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Imposto sobre o património trará "mais prejuízos do que vantagens"

Imposto sobre o património trará "mais prejuízos do que vantagens"

Sofia Martins Santos 17/10/2016 12:54

A Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal (ASMIP) contestou esta segunda-feira a aprovação do novo imposto sobre o património.

De acordo com a associação, haverá “consequências negativas que o mesmo trará ao investimento imobiliário a que vínhamos assistindo, com a agravante, verificamos agora, de perdermos boa parte do já existente”.

Num conjunto de cinco pontos, a ASMIP, sublinha que vê “com enorme preocupação a aplicação destas medidas que pretendem encontrar justificação no encaminhamento das suas receitas para o Fundo de Estabilização da Segurança Social. Sendo boa a intenção, criará maiores prejuízos do que vantagens, pela instabilidade no setor imobiliário e seus investimentos, originando que em última instância sejam prejudicados aqueles a quem se pretende proteger”.

Para a associação, é necessário entender que poderá haver uma redução dos negócios e “sem dinheiro não há investidores, sem investidores não há negócios, e sem negócios volta a não haver dinheiro, nem criação de riqueza”.

Num dos pontos analisados pela ASMIP, uma das preocupações tem a ver com o facto de o novo imposto se ter fixado nos 600 mil euros. “Pressupõe a intenção de isentar os visados nos

Vistos Gold que acorreram a Portugal nos últimos anos para beneficiarem das suas vantagens fiscais. No entanto, os imóveis que adquiriram não estavam “tabelados” apenas em 500.000 euros, o montante mínimo para obterem o benefício, pelo que todos os que tiveram o “azar” de adquirir imóveis de valor acima, que agora possam cair nas malhas do IAIMI, se sentirão traídos, correndo-se o risco de rumarem a outras paragens”, explica a associação.

Uma outra preocupação prende-se com os contribuintes que possam ter dívidas à Autoridade Tributária: “A exclusão de isenção para quem tenha dívidas à Autoridade Tributária (AT), pode ainda ser decisiva para todos aqueles particulares que tendo património, não têm rendimento para suportar os custos da aplicação desta dupla tributação, IMI + AIMI, podendo nalguns casos cair em incumprimento e verem as poupanças de uma vida esfumarem-se. E sabe-se que há imensos casos destes, em que deter património não é necessariamente ser rico, ou ter rendimentos que elevados”.

Também a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) já tinha feito saber que o que consideram ser uma duplicação dos impostos sobre os imóveis é um “ataque ao imobiliário”.

Para a CPCI, "no fundo, o que estão a pôr em causa é aquela que era uma das poucas alternativas à dinamização da economia, à criação de emprego e naturalmente não contribui nada para o crescimento tão necessário para o país".

Recorde-se que o novo imposto sobre o património vai aplicar-se ao património imobiliário acima dos 600 mil euros. Os contribuintes vão passar a pagar 0,3% sobre o montante que exceda esse limite e o pagamento será feito em setembro. 

 

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