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Lusófona já recorreu da anulação da licenciatura de Relvas
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Lusófona já recorreu da anulação da licenciatura de Relvas

Carlos Diogo Santos 29/09/2016 14:08

Ex-ministro conformou-se com a decisão

Miguel Relvas não vai recorrer da decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que declarou nula a sua licenciatura, mas a Universidade Lusófona já reagiu. Segundo o SOL apurou o recurso da instituição de ensino superior deu entrada a 10 de setembro e constesta vários fundamentos da sentença.

Foi em junho que a Justiça decidiu que a licenciatura de Miguel Relvas era nula. A decisão judicial chegou quase dois anos depois de ter dado entrada uma ação administrativa especial intentada pelo Ministério Público contra a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, e que tinha o ex-ministro como contra-interessado.

O SOL tentou sem sucesso contactar a defesa do ex-ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares para obter uma declaração.

 

Dois anos à espera de uma decisão

Em 2013, a Procuradoria Geral da República informou que o Ministério Público no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tinha decidido intentar uma “acção administrativa especial na qual [peticionava], para além do mais, a declaração de nulidade do ato de atribuição de licenciatura a Miguel Relvas".

Era ainda referido que tal ação tinha sido colocada contra a universidade, mas que tinha Miguel Relvas como contra-interessado.

Apesar de das 36 cadeiras da licenciatura, Miguel Relvas só ter feito quatro (as restantes foram por equivalência), esta ação apenas se centra em irregularidades relativas a uma única cadeira.

No relatório da Inspeção Geral de Educação e Ciência entregue ao ex-ministro da Educação Nuno Crato, referia-se a existência de “prova documental de que uma classificação de um aluno não resultou, como devia, da realização de exame de escrito”.

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