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Lei do Tabaco. Tabaqueira quer convencer governo do risco menor dos cigarros alternativos

Lei do Tabaco. Tabaqueira quer convencer governo do risco menor dos cigarros alternativos

Shutterstock Marta Cerqueira 08/09/2016 12:55

Até aqui, fumar cigarros eletrónicos com nicotina já fazia parte da lista de proibições em espaços fechados. Agora, um projeto de lei quer alargar essa restrição ao tabaco aquecido. A Tabaqueira quer provar ao governo que, em ambos os casos, estamos perante alternativas menos nocivas face ao tabaco tradicional

À intenção do governo de alargar a proibição de fumar aos novos produtos de tabaco sem combustão, a Tabaqueira responde com a ciência: o uso deste tipo de cigarro expõe os utilizadores a 90-95% menos partículas nocivas do que um cigarro normal. Este é um dos números que vai servir de bandeira  à empresa portuguesa que pertence ao grupo Philip Morris e que quer que o governo repense o projeto de proposta de lei que prevê o alargamento da proibição de fumar aos novos produtos de tabaco sem combustão.

Além da proibição de fumar este tipo de produto em todos os locais onde é já proibido o tabaco tradicional, o jornal Público avança ainda que as embalagens vão passar a ter rótulos que alertem para os perigos que possam advir do uso do produto. O documento, a que o i entretanto teve acesso, revela ainda que será proibido fumar em locais destinados a menores de 18 anos, em escolas, hospitais, tanto no interior como no exterior junto a portas ou janelas dos respetivos edifícios.

Até aqui, a lei já contemplava a proibição de cigarros eletrónicos com nicotina em espaços fechados, mas era omissa quanto ao uso do chamado tabaco sem combustão. Este tipo de cigarro liberta um aerossol, mas sem queimar. Na prática, não produz fumo nem cinza e o cheiro é rapidamente dissipado. No entanto, e ao contrário do cigarro eletrónico convencional, este tipo de cigarro aquecido tem tabaco. 

É exatamente esta semelhança com o cigarro tradicional que a Tabaqueira defende que este produto é uma alternativa para quem quer deixar de fumar. “Fazendo parte do problema, queremos também ser parte da solução”, refere ao i fonte da empresa, fazendo referência aos HeatSticks, que comercializam a marca Marlboro desde o final do ano passado.

Mudança da lei 
A Tabaqueira quer aproveitar a fase de consulta pública do projeto de proposta de lei para enviar ao governo os estudos que tem desenvolvido na área e que podem ajudar a perceber o impacto de um produto que retirou a combustão do processo na diminuição do risco para o consumidor. “No limite, os dados que apresentarmos podem fazer que a exceção seja extensível aos cigarros eletrónicos”, acrescenta a mesma fonte. 

Apesar da proposta do governo vir contra aquilo que a empresa tem vindo a defender com a apresentação de alternativas ao consumo de tabaco tradicional, a Tabaqueira não deixa de ver como “positivo” o facto de ter sido aberto “um debate sobre a redução do risco em torno do tabaco”. Mas quanto a este ponto, a proposta de lei é cautelosa. “Ainda que as abordagens de redução de danos, através da disponibilização de produtos do tabaco com risco modificado, possam ter o seu interesse, em particular para as pessoas que não querem ou não conseguem parar de fumar, é necessário contextualizar estas abordagens e os seus possíveis efeitos junto do conjunto da população”, pode ler-se. Daí que queira proibir “alegações comerciais” que façam referência a um produto do tabaco “potencialmente menos nocivo do que outros, ou que apresenta um risco reduzido para a saúde do consumidor”. Além disso, passará a ser proibida a criação de páginas eletrónicas para informação, divulgação ou promoção de produtos do tabaco.

Portugueses não se renderam 
Quando passou a vender cigarros eletrónicos e até para saber melhor do que falava, Cláudia Almeida decidiu trocar os 40 cigarros diários pela alternativa. “Nunca mais peguei num cigarro normal e passei de ter um pulmão quase sem função a raio-x anuais que mostram sempre alguma melhoria”, conta ao i. 

Das cinco lojas da cadeia CigaVapor onde trabalhou, recorda as filas que se faziam ainda antes da abertura da porta. “Nem tempo tínhamos para ir à casa-de banho, era uma loucura”. No entanto, Cláudia admite que a moda inicial foi  ultrapassada rapidamente e o movimento de hoje em dia não tem comparação com a de 2013, altura do boom das lojas de venda de cigarros eletrónicos. Para a fraca adesão dos portugueses – comprovada no Eurobarómetro divulgado em 2013 que mostra que os cigarros eletrónicos eram a escolha de apenas 2% dos fumadores portugueses – Cláudia tem três explicações: “As campanhas que falam dos riscos desta alternativa puseram as pessoas em alerta”, recorda, “além disso, temos aqueles que conseguiram deixar de fumar totalmente e aqueles que voltaram ao tabaco normal”. 

Germano Pereira situa-se entre estas duas realidades. A verdade é que há dois anos trocou o maço e meio diário  pelo cigarro eletrónico, mas não consegue dispensar ainda os seis cigarros tradicionais que fuma todos os dias. “Não me consigo satisfazer apenas com o eletrónico mas admito que me ajudou a reduzir”. Para Germano, a grande vantagem é fumar apenas o necessário. “Não tenho que dar as dez passas que dava para fumar um cigarro inteiro”. 

A estranheza inicial com que era olhado nas primeiras vezes que chegava ao café de cigarro eletrónico na mão, rapidamente passou a admiração e foram vários os amigos a aderir à moda. Mas lá está, como tantas outras, também esta foi passageira. “Depois do interesse inicial, passei a ser novamente o único consumidor. Agora sim, volto a ver amigos a aderir”. Se argumentos faltassem, Germano põe a carteira em cima da mesa: de duzentos euros por mês em maços de L&M, passou a gastar trinta em cigarros eletrónicos. 

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