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Pedro Braz Teixeira 29/07/2016
Pedro Braz Teixeira

opiniao@newsplex.pt

Suspeitas sobre as contas públicas

As necessidades de financiamento do Estado foram 4,7% do PIB no 1.º semestre, a que se deve somar o esvaziamento dos “cofres cheios” do anterior governo, contra um défice “oficial” de apenas 1,6% do PIB, em que é muito difícil de acreditar.

Em 2001 e em 2009 já houve problemas sérios com a fiabilidade das contas públicas portuguesas. No primeiro caso, o governo tentava convencer-nos de que o défice estava em 1% do PIB, apesar de as necessidades de financiamento superarem os 5%. No final, o défice veio a revelar-se muito superior e próximo (4,3% do PIB), como é natural, das necessidades de liquidez do Estado.

Em 2009, até às eleições, o executivo jurava a pés juntos que as contas públicas estavam controladas, contra toda a evidência e apesar das medidas eleitoralistas tomadas nesse ano. Depois das eleições veio a saber-se que o défice tinha sido de quase 10% do PIB, o maior valor alcançado até então por Portugal desde a entrada no euro. O que se passou neste caso foi particularmente grave, porque desvirtuou profundamente os resultados eleitorais. Se os eleitores soubessem do desastre a que Sócrates tinha conduzido as contas públicas, não lhe teriam provavelmente renovado a vitória, até porque ele tinha Manuela Ferreira Leite como adversária.

Neste momento acumulam-se os sinais de que os socialistas voltaram a colocar em causa a fiabilidade dos valores da execução orçamental. Os governos podem maquilhar os valores da receita e da despesa pública, mas é praticamente impossível disfarçar as necessidades de financiamento, porque estes fundos precisam mesmo de ser obtidos junto do mercado e, aí, é quase impossível falsear dados, sob pena de se incorrer num fatal défice de credibilidade que compromete o financiamento futuro.

Ora os dados oficiais do IGCP revelam que as necessidades de financiamento do Estado no 1.o semestre foram de 4,7% do PIB, superando já os 4,6% para o conjunto de 2015. Ao montante já obtido junto dos investidores deve-se acrescentar algum esvaziar dos “cofres cheios” deixados pelo anterior governo.

Porque foi necessário tanto dinheiro se o défice do 1.o semestre foi “só” de 1,6% do PIB? Repare-se que este foi feito mesmo com o reconhecimento oficial de atraso nos pagamentos e que é demasiado elevado para permitir que o défice de 2016 fique abaixo dos 3% do PIB, até porque o 2.o semestre tem as contas agravadas quer pelos atrasos do 1.o semestre, quer pelas novas medidas que entraram em vigor. 

Resumindo, suspeito que as contas apresentadas pela DGO perderam a fiabilidade e que, a menos que sejam tomadas medidas drásticas, Portugal não sairá do processo de défices excessivos este ano e sofrerá sanções por isso.

Sugiro que a Comissão Europeia exija uma auditoria à DGO e deixo uma lista dos indicadores que me parecem mais suspeitos: receitas dos impostos sobre o tabaco e o álcool e do imposto de selo (andariam a subir miraculosamente e de forma muito conveniente, de modo a compensarem a falta de receitas nos três impostos principais que dependem da atividade económica, IRS, IRC e IVA); reembolsos de IRS (pretensamente a subir 10,4% quando há queixas generalizadas de atrasos); atrasos nos pagamentos (devem ser muito superiores aos valores oficiais).

Da execução orçamental também resulta claro um outro problema: o governo prefere sacrificar o país, com quebra drástica do investimento público, para satisfazer as suas clientelas partidárias no setor público com a reposição de salários e a semana das 35 horas (como é que isto não é inconstitucional?).
 


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