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Restauração. IVA a 13% a partirde amanhã mas só para alguns produtos

Restauração. IVA a 13% a partirde amanhã mas só para alguns produtos

Sónia Peres Pinto 30/06/2016 12:02

Empresários chegaram a alertar para eventuais complicações nos sistemas informáticos  porque a descida não se aplica a todo o tipo de produtos, mas associação do setor garante que está tudo a postos.

A partir de amanhã, o IVA na restauração vai baixar de 23% para 13%, mas não para todos os produtos. Depois de forte contestação por parte da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), o governo acabou por ceder em baixar o imposto, mas apenas para alimentos e nos produtos de cafetaria - como o leite, água engarrafada e café. Nas restantes bebidas, a taxa mantém-se nos 23%.

Vários empresários do setor chegaram a alertar para eventuais complicações nos sistemas informáticos, dado que a descida não se aplica a todo o tipo de produtos. Contactada pelo i, a AHRESP garante que todos os sistemas informáticos estão preparados para assumir essas alterações a partir de amanhã e lembra as 23 sessões de esclarecimento que tem feito, juntamente com a Ordem dos Contabilistas Certificados, em várias cidades do país. A última sessão decorre hoje em Lisboa e, para assinalar a reposição do IVA, António Costa almoça amanhã em Almeirim com um grupo de empresários da restauração.

Imposto diferente A verdade é que a aplicação da redução do IVA está longe de ser simples. Além de distinguir o tipo de produtos que vão ser consumidos, também será necessário saber onde vão ser consumidos e como foram confecionados. Ou seja, dentro ou fora do estabelecimento, produtos sólidos ou líquidos, feitos no momento ou embalados, são tudo questões que vão influenciar a taxa de IVA a cobrar aos clientes.

Isto significa que, quando o consumidor comprar os mesmos produtos ao balcão para levar consigo ou eles forem entregues ao domicílio, tudo se complica.

O fisco considera que, nestes casos, o conceito de “refeição” apenas se aplica a alimentos sólidos, confecionados no momento e prontos para consumo imediato - e só a estes se aplicará a taxa de 13%. Já as bebidas ou sólidos embalados - é o caso, por exemplo, dos iogurtes - pagam IVA à taxa que lhes corresponder enquanto venda de bens.

Menus Mas as complicações não ficam por aqui. Outro dos problemas que podem surgir com a entrada em vigor das novas taxas está relacionado com os menus. Isto porque nos menus (compostos, por exemplo, por bebida, prato e café) é normalmente definido um preço único global para este serviço. Mas com a entrada em vigor das novas taxas, há produtos dos menus que vão passar a estar sujeitos a uma taxa de IVA de 13% e outros a 23%.

Como é que estas diferenças podem ser geridas?

Num ofício-circular divulgado no início do mês de junho, a Autoridade Tributária dá instruções sobre a forma como os empresários devem proceder. “Quando o serviço incorpore elementos sujeitos a taxas distintas para o qual é fixado um preço único, o valor tributável deve ser repartido pelas várias taxas, tendo por base a relação proporcional entre o preço de cada elemento da operação e o preço total que seria aplicado de acordo com a tabela de preços, ou proporcionalmente ao valor normal dos serviços que compõem a operação”, explica.

No entanto, esclarece que se os estabelecimentos não fizerem esta repartição, “é aplicável a taxa mais elevada à totalidade do serviço”. E no pior cenário pode tudo ser taxado a 23%.

Outra solução que poderá ser usada pelos empresários do setor passa por mudar a composição dos menus. Ou seja, retirar a bebida dos menus (dado que os refrigerantes estão sujeitos à taxa de 23%) e vendê-la à parte.

Redução progressiva Com a medida, o executivo de António Costa assume a perda de receitas fiscais na ordem dos 175 milhões de euros este ano, que espera compensar com a criação de emprego no setor (ver texto ao lado). No entanto, o objetivo é que esta mudança no IVA associado aos serviços de restauração seja progressiva, não estando, por isso, afastado o cenário de, a breve prazo (possivelmente em 2017), a taxa do imposto recuar para o patamar intermédio dos 13% nas bebidas. E isso fará subir o valor total da perda de receita fiscal para 350 milhões de euros.

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