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Pedro Braz Teixeira 24/06/2016
Pedro Braz Teixeira

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A falência da Câmara de Lisboa

Quando a Câmara de Lisboa falir, no próximo ano, os bancos e fornecedores deverão sofrer perdas, os munícipes deverão assistir a um corte na prestação de serviços e os trabalhadores verão as carreiras congeladas

A Câmara Municipal de Lisboa anda a fazer um conjunto de obras completamente faraónico cuja estratégia global nunca foi discutida publicamente e muito menos submetida a votos. Dadas as alterações estruturais que introduzem na cidade, são obras sem a menor legitimidade política. 

Não se pode tomar medidas sobre uma cidade com a complexidade de Lisboa sem que os munícipes sejam ouvidos, sem que especialistas possam produzir as suas análises. Tomar decisões importantes nas costas dos eleitores, mesmo que com o apoio maioritário de dirigentes de vários partidos, é mais uma derrota da democracia em que a partidocracia deste regime podre se vai progressivamente desacreditando, descendo cada vez mais baixo, mesmo quando tal se imaginava impossível.

A razão para não ter havido debate público sobre o plano geral de obras deve-se à imensa hipocrisia que as rodeia. Sob o pretexto de tornar a cidade mais habitável, dificulta-se o tráfego automóvel nas principais vias da cidade. Como se fizesse algum sentido passear nas vias mais poluídas e engarrafadas. Se querem intervir, deveriam escolher as vias secundárias e os espaços verdes, e nunca as vias principais.

Todavia, insisto neste ponto: o mais grave não é a minha discordância pessoal com as opções seguidas, mas o facto de os lisboetas nunca terem tido oportunidade de discutir um tema desta importância, com tempo e vagar, dispondo de estudos de qualidade para enquadrar a análise.

Também já percebemos que estes estudos não existem, como ficou claro no caso das mudanças na Segunda Circular, em que nem sequer as autoridades aeroportuárias foram consultadas, o que revela um amadorismo assustador. 

Agora, o que temos é um conjunto absurdamente elevado de obras, o que reforça a minha convicção de há muitos anos: é urgente cortar nas transferências para as autarquias, em vez de andar a cortar na saúde e na educação. Se, num período de crise, a autarquia lisboeta tem dinheiro para fazer a quantidade absurda de obras que anda a fazer, então isso deve ser encarado como sinal exterior de riqueza e motivar uma redução nas transferências do Estado central para este e outros municípios.

Na verdade, o que suspeito é que estas despesas são tão excessivas que ultrapassam qualquer excesso de dinheiro que a autarquia recebe e que a Câmara de Lisboa deverá declarar a sua falência quando todas estas despesas forem contabilizadas.

Quando esta falência ocorrer, o Estado central não deve socorrer a autarquia, que deve ser usada como exemplo para todas as outras, para não andarem a acumular dívidas que outros pagarão. 

Os bancos que forneceram crédito à Câmara de Lisboa devem sofrer na pele e aprender que têm de ser muito mais criteriosos quando emprestam às autarquias. Os fornecedores também devem sofrer perdas, para também eles terem mais cuidado com os atrasos nos pagamentos dos municípios. Os habitantes e todos os que trabalham na capital deverão passar a beneficiar de menos serviços camarários e os trabalhadores autárquicos deverão ver as suas carreiras congeladas, durante o período que durar o ajustamento orçamental. 

A falência ainda não é o resultado inevitável se os bancos, fornecedores, munícipes e funcionários autárquicos perceberem que é do seu máximo interesse que a câmara esclareça publicamente a sua situação financeira e o montante total de compromissos que está a assumir, direta e indiretamente, com estas obras politicamente ilegítimas. 

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