27/1/21
 
 
António Galamba 23/06/2016
António Galamba

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Quem tem medo da verdade sobre a CGD?

Recordo que o PS tinha uma prática de não votar contra comissões de inquérito. Que venha essa comissão, todos os inquéritos e auditorias necessárias para se apurar a verdade

Tudo indica que os portugueses sejam chamados a pagar os erros de mais um banco. Depois do BPN, do BES e do Banif, chegou a vez da Caixa Geral de Depósitos. 

Entre 2008 e 2014 foram aprovados cerca de 86 mil milhões de euros em ajudas públicas ao sistema bancário português entre medidas de recapitalização, assunção de créditos em incumprimento dos bancos, linhas de crédito de último recurso disponibilizadas pelos bancos centrais e garantias prestadas aos bancos para as operações de financiamento. É mais do que o que foi pedido à troika. Agora, para a CGD, fala-se em mais 4 mil milhões de euros, pelo menos.

Estamos na presença de mais um escândalo do sistema financeiro português e o facto de só agora se saber, ou melhor, de só agora ser do conhecimento público, demonstra a opacidade do funcionamento das instituições bancárias e da ausência (sabe-se lá por que motivos) de controlo e de supervisão eficaz por parte das instituições mandatadas para o efeito. 

Ora, a opacidade e a ausência de controlo não são práticas democráticas. A democracia pulsa com transparência e com controlo, pelo que é do mais elementar bom senso que se averiguem os “erros” praticados na CGD e se apurem responsabilidades, doa a quem doer. Ainda para mais, quando o governo se prepara para pedir mais dinheiro aos contribuintes para injetar dinheiro num banco. 

A Caixa Geral de Depósitos é um ativo importante para o país, no qual muitos portugueses depositaram e depositam a confiança dos seus rendimentos e das suas poupanças, com uma relevância social importante e com funcionários bancários que dão o seu melhor, tudo razões que aduzem argumentos à necessidade de apuramento do que correu mal para que não se repita. Esse apuramento não deve ser arma de arremesso, mas uma peneira que depure e acrescente credibilidade aos procedimentos. Tão ridícula como a oposição ao esclarecimento é a aparente ganância de transparência do PSD, depois do que fez nas privatizações, das responsabilidades no sistema bancário e das opções políticas da governação durante quatro anos.

Qual não foi o meu espanto (ou não) quando, num ápice, surgiram várias vozes a insurgir-se contra o apuramento da verdade sobre as responsabilidades da situação da CGD?

Destaco duas dessas reações pela perplexidade que me causaram. Primeiro, o meu partido. O PS apressou-se a anunciar que vai votar contra, violando uma cultura democrática de exigência de transparência, depois evoluiu para uma participação contrariada na eventual comissão parlamentar. Recordo que o PS tinha uma prática de não se opor ao apuramento da verdade, fosse do que fosse, pelo que não votava contra a criação de comissões parlamentares de inquérito. O que leva o PS a opor-se ao apuramento da verdade? 

A outra reação, e muito violenta, foi de Manuela Ferreira Leite. Sabemos dos seus amores por Passos Coelho e da sua cumplicidade com Marcelo Rebelo de Sousa, mas o que leva uma ex-ministra das Finanças com “tutela” sobre a CGD a vir a terreiro brandir contra o apuramento da verdade? 

O parlamento pode criar comissões de inquérito para apurar responsabilidades e a verdade sobre três bancos privados e está impedido de, ou não deve, criar uma comissão de inquérito para apurar a verdade e responsabilidades ocorridas no banco público? Alguém de bom senso compreende que o parlamento passe ao lado de mais um escândalo do sistema financeiro português? Alguém entende que se exija compulsivamente mais dinheiro aos contribuintes portugueses para acudir a um banco e os representantes do povo não façam nada para saber o que se passou, porque se passou e quem são os responsáveis?

A quem interessa a opacidade? Quem tem medo da verdade sobre a CGD?

Pois que venha essa comissão de inquérito, todos os inquéritos e auditorias necessárias para se apurar a verdade e conhecer os responsáveis por mais um alegado assalto, por dentro, a um banco português. 

Mas não se deve parar por aqui. Alguns dos factos vindos a público sobre o BPN, BES, Banif e, agora, CGD evidenciam “relacionamentos” nada claros entre o sistema financeiro, a atividade empresarial e a política, mais concretamente entre alguns banqueiros, alguns gestores, alguns empresários e alguns políticos. E esta é outra verdade que necessita de ser desvendada: a da promiscuidade entre a política e os negócios. 
Porque as notícias não apontam apenas para enormes buracos no setor financeiro, mas indiciam que um pequeno grupo de pessoas, instaladas nos circuitos do poder, beneficiaram mutuamente de decisões que foram tomando. 

É também por isso, e ao contrário dos que defendem a opacidade, que o apuramento da verdade só pode trazer boas notícias para Portugal e para o nosso regime democrático.

Aqui chegados, há duas opções: a dos que, como eu, desejam conhecer toda a verdade e os seus responsáveis, e os outros, os de sempre, que tudo farão para impedir esse apuramento em nome das estafadas razões de Estado ou da estabilidade do sistema financeiro.

A continuarmos a ter partidos com comportamentos que mudam consoante se está na oposição ou no poder, protagonistas que falam quando deviam estar calados e que se calam quando deviam falar, e uma total falta de respeito pelo direito à informação dos portugueses, só se contribui para somar aos riscos dos indicadores económicos mais degradação e descrédito do sistema político. Podem-se enganar alguns durante algum tempo, mas andam a enganar-nos a todos há demasiado tempo, e a fatura pagamos nós. Não acham que já chega?
 
Nota final: Insisto, é necessário que os portugueses conheçam a lista com os nomes de políticos e de jornalistas que foram avençados do BES.

Escreve à quinta-feira


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