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Direito de resposta: advogado de Rui Maria Pêgo

Direito de resposta: advogado de Rui Maria Pêgo

Jornal i 20/06/2016 20:19

Exmos. Senhores,

No passado dia 15 de junho de 2016, foi publicado por V. Exas. a notícia com o seguinte título: Rui Maria Pêgo acusado de pedofilia".

Não tendo sido o N/Constituinte alguma vez acusado da prática de qualquer crime, muito menos os referidos nos artigos 171º e seguintes do Código Penal, o título da referida notícia, publicado na V/ edição digital e difundida igualmente via Facebook, não pode deixar de revestir o tipo de crime contra a honra, no tipo especial de crime de Difamação, previsto e punido pelo artigo 180º do Código Penal, crime especialmente agravado nos termos do artigo 183º do mesmo diploma legal, porquanto a ofensa foi praticada através de meio que facilita a sua divulgação, bem como por meio de comunicação social.

Dessa forma, impõe-se a publicação de uma retractação no prazo máximo de 2 (dois) dias, pelas mesmas via, forma e destaque, do título e notícia por V/ publicados, sob pena de, não o fazendo, sermos obrigados a recorrer aos meios judiciais adequados.

Atentamente,

António Simão de Almeida

 

Nota da direção:

A notícia a que se refere a carta foi retirada do site e apagada do facebook quatro horas após a sua publicação.

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