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Ceder lugar aos mais velhos passa a fazer parte da lei

Ceder lugar aos mais velhos passa a fazer parte da lei

Shutterstock Jornal i 03/06/2016 11:06

Era apenas uma regra de civismo. Agora passou a consta na lei. 

O Governo aprovou ontem a obrigatoriedade de ceder o lugar aos mais velhos, grávidas, deficientes e pessoas com crianças ao colo na fila de supermercado ou nos transportes e outros estabelecimentos públicos, “sendo estabelecido um quadro contraordenacional em caso de incumprimento”, refere a nota do gabinete da Presidência do Conselho de Ministros.

Para além disso, foram também aprovadas medidas para simplificar a renovação da carta de condução – deixa de haver a necessidade de constar a morada do condutor, passa a ter uma validade de 15 anos e o atestado médico só passa a ser necessário a partir dos 60 anos.

O atestado médico poderá ser transmitido eletronicamente através do Ministério da Saúde e a morada na carta de condução passa a estar integrada com a informação constante no Cartão de Cidadão.

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