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Governo recebe uma "prenda" de 185 milhões de euros este ano. Mas só se tomar medidas estruturais

Governo recebe uma "prenda" de 185 milhões de euros este ano. Mas só se tomar medidas estruturais

Miguel Silva João Madeira 18/05/2016 13:23

Depois de intensas negociações com Bruxelas que levaram o Governo a apresentar um Orçamento do Estado para 2016 com um défice previsto de 2,2%, as recomendações conhecidas hoje de Bruxelas aliviam ligeiramente as metas orçamentais do país. A Comissão europeia propõe agora uma meta de 2,3% para este ano, o que representa um folga de cerca de 185 milhões de euros face ao objetivo anterior.

Este alívio é permitido por Bruxcelas desde que sejam tomadas medidas estruturais “consistentes com uma melhoria do saldo estrutural em 0,25% do PIB em 2016”. Segundo o documento da Comissão com as recomendações a Portugal, o país terá de assegurar que consegue atingir este ano um défice que permita sair do Procedimento por Défice Excessivo.

Mas, para cumprir as regras orçamentais europeias, o esforço terá de aumentar no próximo ano. Em 2017 terá de corrigir o défice estrutural em 0,6 pontos percentuais do PIB, indica o documento dsa Comissão.

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