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35 horas. Dia 1 de julho mas não é para todos

35 horas. Dia 1 de julho mas não é para todos

João Girão Luís Claro 16/05/2016 14:29

Serviços em que seja necessário contratar pessoal poderão continuar com as 40 horas 

As 35 horas de trabalho na função pública vão avançar no dia 1 de julho, mas não é para todos. O PS alterou a proposta inicial e a redução das 40 para as 35 horas será feita de forma faseada até ao final do ano.

“Nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustada às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, lê-se na proposta dos socialistas.
Ainda não é possível, porém, saber quais os serviços em que a medida será aplicada depois do dia 1 de julho. O coordenador do PS na Comissão de Trabalho e Segurança Social, Tiago Barbosa Ribeiro, explica ao i que o governo vai identificar os serviços com carências de pessoal. “Isto só se coloca nos serviços onde há laboração contínua. Onde não há é só uma questão de adaptação da escala, e não propriamente de contratação para suprir a cadeia das cinco horas que fica a descoberto. A maioria é no setor da saúde”, diz Tiago Barbosa Ribeiro. 

A decisão dos socialistas não conta com o apoio do Bloco de Esquerda e do PCP. Os sindicatos também contestam a solução encontrada para resolver o problema de alguns serviços do Estado. Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum, considera, em declarações ao i, que os trabalhadores foram “enganados”, porque “houve compromissos políticos no sentido de que entrava em vigor em julho de 2016 para todos, e agora não é isso”. Ana Avoila defende que o governo já teve tempo para “resolver o problema” e “não tem nenhuma desculpa” para que a reposição seja feita de forma faseada. “Os trabalhadores criaram expetativas e sentem-se enganados.”

Também José Abraão, da Federação Sindical da Administração Pública, entende que “não faz sentido nenhum que haja qualquer tipo de faseamento no tempo. Não podemos aceitar que existam trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda”. O sindicalista diz, em declarações ao i, que até dia 1 de julho ainda “há tempo para suprir algumas necessidades permanentes dos serviços”.

Os projetos de lei do PS, Bloco de Esquerda, PCP e PEV foram aprovados, na generalidade, no início do ano. A promessa de repor as 35 horas já tinha sido feita na campanha eleitoral por António Costa. “Nós reporemos de imediato o horário das 35 horas porque também fizemos as contas e sabemos que podemos repor de imediato as 35 horas na função pública”, garantiu o agora primeiro-ministro.

As dúvidas surgiram quando o ministro das Finanças, Mário Centeno, numa entrevista ao “Expresso”, em fevereiro, disse que não podia garantir que as 35 horas avançariam este ano. “Avança quando conseguirmos garantir, do ponto de vista do governo, que esta medida se pode aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa”, explicou Centeno. No mesmo dia, António Costa corrigiu o seu ministro para garantir que as “as 35 horas entrarão em vigor já no próximo dia 1 de julho”.

A solução, para além de merecer a contestação dos sindicatos, merece as reservas do PCP e do Bloco de Esquerda. Joana Mortágua, deputada do BE, defendeu, em declarações ao “Jornal de Negócios”, que “a data de entrada em vigor está pacificada e a grande prioridade é garantir que não há desigualdade na aplicação do novo horário”. 

O PCP quer garantir que, ao contrário do que estabelece a proposta do PS, “todos os trabalhadores que exerçam funções na administração pública, independentemente da natureza jurídica do seu vínculo”, passam a trabalhar 35 horas por semana. A votação final global dos diplomas sobre as 35 horas está agendada para dia 27 deste mês. 

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