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CES critica ausência de soluções para os problemas estruturais da economia

CES critica ausência de soluções para os problemas estruturais da economia

João d’Espiney 09/05/2016 19:42

Parecer do Conselho Económico e Social sobre Programa Nacional de Reformas foi aprovado esta segunda-feira.

O Conselho Económico e Social (CES) aprova, na generalidade, as medidas previstas no Programa Nacional de Reformas (PNR) mas lamenta que “em matéria de bloqueios estruturais e de constrangimentos à competitividade da economia portuguesa se limite a remeter para um documento de trabalho da Comissão Europeia".

O parecer do CES sobre o PNR foi aprovado esta segunda-feira em plenário da Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social com 30 votos a favor e sete abstenções.

Embora reconheça a relevância dos desafios identificados no PNR, "o CES questiona que se tenha assumido no documento as recomendações dirigidas ao país no quadro do Semestre Europeu, sem uma análise própria ao enquadramento socioeconómico, histórico e cultural do Estado Português que permita identificar as especificidades do país que devam ser tomadas em consideração aquando da tomada de decisão em relação às reformas a adoptar".

Além da ausência de uma estratégia que dê resposta aos problemas  do mercado de trabalho e do emprego, o CES aponta para a "incompatibilidade entre o esforço orçamental exigido pelas autoridades europeias e a necessidade de um crescimento económico expressivo, bem acima dos 2%". 

Os conselheiros apontam ainda para “a falta de interligação, quer com o Programa de Estabilidade, quer com as Grandes Opções do Plano e com o Orçamento do Estado, interligação que muito contribuiria para permitir aferir da viabilidade de concretização das reformas enunciadas, e para a percepção dos efeitos orçamentais e económicos previstos das medidas apresentadas no PNR, nomeadamente, para o horizonte do Programa de Estabilidade".

O parecer faz ainda referência a necessidade de o Governo ser "determinado na negociação com as autoridades europeias, defendendo, acima de tudo, os interesses do nosso país e uma política de reformas que viabilize uma estratégia de desenvolvimento para Portugal".

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