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Ministros vão ter de revogar mais leis do que aprovar

Ministros vão ter de revogar mais leis do que aprovar

José Sérgio João d’Espiney 21/04/2016 17:16

Governo promete revogar 400 atos legislativos até ao final da legislatura.

Os ministros vão ter de ter um “saldo positivo” em termos de produção legislativa. Isto é, vão ter de revogar mais leis do que as que aprovarem.

A medida consta no Plano Nacional de Reformas (PNR) aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros.

De acordo com o documento, o governo compromete-se a revogar um total de 400 atos legislativos até ao final da legislatura.

Além do Simplex 2016, que será apresentado em maio, o executivo decidiu ainda que a ministra da Presidência terá sempre de dar o seu parecer a “todos os atos que envolvam aumentos de encargos administrativos ou custos de contexto ou, que, de qualquer outra forma, aumentem os encargos para as empresas (em especial PME´s)”.

Sem o parecer obrigatório todos “os atos legislativos não podem ser aprovados em Conselho de Ministros”, lê-se no documento.

O governo vai criar ainda uma “unidade de avaliação de impacto económico das iniciativas legislativas”, a funcionar no âmbito do secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros em colaboração com o Centro Jurídico da PCM.

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