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Empréstimo à distância. Como desistir?

Empréstimo à distância. Como desistir?

Shutterstock Sónia Peres Pinto 11/04/2016 21:04

Os contratos de crédito podem ser celebrados não só presencialmente, no balcão de uma instituição de crédito, como podem ser realizados à distância.

 Também aqui o cliente tem direito a ser informado sobre os elementos de identificação da instituição de crédito, o serviço a contratar, os termos do contrato antes de ficar vinculado pelo contrato à distância.

Tem ainda direito à livre resolução do contrato, também designado de direito ao arrependimento, que pode ser exercido durante o período de reflexão. Após a celebração do contrato e durante 14 dias, o cliente pode desistir do contrato sem ter de apresentar qualquer justificação e sem que haja lugar a qualquer penalização.

Este direito deve ser exercido através de carta dirigida à instituição de crédito. Para maior segurança, deve ser registada com aviso de receção dos correios, de forma ao cliente poder comprovar, caso seja necessário, que exerceu o direito dentro do prazo legal.

Se o cliente exercer o direito de livre resolução fica obrigado a restituir à instituição a quantia que tenha recebido, no prazo de 30 dias contados a partir do envio da notificação de livre revogação.

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