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União Europeia. Cameron gostou da proposta da Comissão
O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, numa conversa com David Cameron

União Europeia. Cameron gostou da proposta da Comissão

O presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, numa conversa com David Cameron Geert Vanden Wijngaert/AP Maria Teresa Oliveira 03/02/2016 21:20

O primeiro-ministro britânico vai agora tentar limar arestas do documento. Referendo poderá ser em junho

“Às vezes, as pessoas perguntam-me: se não estivesse já na UE, optaria por aderir à União? E hoje posso dar uma resposta muito clara: se conseguisse estas condições, de certeza que sim, porque são boas condições e são diferentes das que os outros países têm.” Quem fez esta declaração foi David Cameron, ontem, depois de o presidente do Conselho Europeu ter publicado o documento em que apresenta as suas propostas para um “novo acordo” entre o Reino Unido e a União Europeia.

O documento de Donald Tusk refere quatro pontos essenciais.

1. Benefícios sociais para imigrantes - É um dos pontos centrais. A ser assinado o acordo, o Reino Unido passa a dispor de um “travão de emergência” que impõe restrições aos benefícios sociais quando o país ultrapassar um número determinado de imigrantes. A proposta não seria apenas aplicável aos britânicos, mas desenhada para eles. Apesar de tudo, as restrições serão gradualmente retiradas após quatro anos e os trabalhadores oriundos da UE poderão continuar a enviar abonos de família para os seus países de origem (valor que diminuirá se o custo de vida no país de destino for inferior ao britânico).

2. Proteção de países fora do Eurogrupo - Os países do euro ficam dentro do euro e os que estão fora, como o Reino Unido, ficarão claramente fora (não podem ser obrigados a, por exemplo, assumir custos com a proteção da moeda única). Em compensação, quem não tenha adotado o euro não poderá interferir no Eurogrupo.

3. Soberania - O objetivo de uma “União cada vez mais estreita”, tal como está definida nos Tratados Constitutivos da UE, passará a não se aplicar aos britânicos e a quem mais queira abrandar o seu nível de integração (não há, porém, uma data definida para que isto passe a acontecer). Os parlamentos nacionais, como David Cameron pretendia, ficarão também com o poder de bloquear legislação oriunda da UE. Mas não será um mecanismo fácil de utilizar: o âmbito do diploma terá de interferir com a soberania nacional e para que seja possível discutir a sua eventual reversão será preciso que 55 por cento dos 28 parlamentos nacionais se unam e rejeitem a legislação em causa.

4. Competitividade - O documento prevê que a UE trabalhará para limitar o excesso de regulamentação ou burocracia. O objetivo é ajudar pequenas e médias empresas e promover a economia europeia no mercado global para fomentar o crescimento e a criação de emprego.

Apesar da satisfação do primeiro-ministro, as propostas foram recebidas com ceticismo pelos defensores do “não” à Europa. Nigel Farage, do nacionalista UKIP, pediu aos britânicos para “rejeitarem este documento patético - que ainda não está seguro, no entanto.

Mesmo Cameron admite que o documento ainda terá de ter algumas arestas limadas. Se não ficarem farpas pelo caminho, começará então uma viagem de charme pelas capitais da Europa para convencer os restantes países da União Europeia a darem o ok ao seu documento.

O objetivo é conseguir uma aprovação formal no Conselho Europeu de 18 e 19 deste mês.

Se todo o calendário de Cameron correr como previsto, o referendo sobre a permanência do Reino Unido na UE deverá acontecer em junho - seria a altura ideal para o primeiro-ministro, receoso de uma vaga de refugiados que possa tentar chegar à Europa e ao seu país aproveitando o verão. Se tal acontecer, os estrategas da permanência do Reino Unido na UE temem que os defensores do “não” usem essa variante a seu favor.

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