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Certificados de aforro. Fazem hoje 55 anos e já estiveram melhor de saúde

Certificados de aforro. Fazem hoje 55 anos e já estiveram melhor de saúde

João Madeira 30/12/2015 21:34

Títulos nasceram em 1960. Não funcionaram bem nos primeiros tempos, mas ganharam depois dinamismo. Hoje são produtos pouco atrativos e só os primos - os certificados do tesouro - conseguem puxar pela poupança

A propensão de Salazar para a poupança é um facto histórico, com décadas a defender a todo o custo o rigoroso equilíbrio das contas públicas, mesmo que o custo fosse grande parte da população a viver na pobreza. “Quero este país pobre, se for necessário, mas independente - e não o quero colonizado pelo capital americano”, dizia, em 1963, três anos depois de ter deixado um legado de poupança que ainda hoje sobrevive: os certificados de aforro.

Foi a 30 de dezembro de 1960 que o presidente do Conselho aprovou o decreto que criava estes produtos de poupança. Começaram a ser comercializados no início do ano seguinte e os argumentos do regime para lançar esta aplicação eram simples, segundo se lê na legislação que a criou.

Os certificados de aforro permitiam uma “fácil e segura aplicação de capital pelo razoável rendimento produzido no fim de dez anos”, já que não estavam sujeitos “às possíveis oscilações do mercado de títulos” e porque, não havendo juros a cobrar periodicamente, “evitam aos seus possuidores os correspondentes incómodos e preocupações”.

Apesar das expectativas, os produtos tiveram um início tímido. Em parte devido a uma regra económica algo basilar: para haver poupança é preciso haver rendimento. Com grande parte da população com salários baixos, a equação era difícil de completar. Em 1960, Portugal tinha uma população sobretudo agrícola e nas zonas assalariadas do Alentejo só havia trabalho entre 140 e 160 dias por ano, segundo relatórios da altura.

E mesmo junto de quem tinha rendimentos que possibilitavam a poupança, os juros baixos geravam alguma falta de entusiasmo.

Foi preciso outro economista de renome, Cavaco Silva, para perceber melhor as insuficiências deste produto. Em 1986, o então primeiro-ministro abre uma nova linha de certificados, a célebre série B, mais generosa nos juros, justificando então essa opção: “Criados em 1960, [os certificados de aforro] não desempenharam até hoje a sua função de aglutinadores do aforro dos pequenos investidores em virtude de uma larga camada da população desconhecer a sua existência ou as suas potencialidades. A imagem que deles se tem dado, identificando-os com valores insignificantes, é associada a um tipo de aplicação pouco atrativa”, explicava o decreto aprovado por Cavaco em 1986.

Crescimento

Com a expansão económica, o crescimento dos serviços, da indústria e dos vencimentos, estes instrumentos ganharam fôlego. Para o Estado havia vantagens, já que os certificados eram uma forma de dívida pública que permitia diversificar as fontes de financiamento. Para os consumidores, tornaram-se uma forma fácil de poupar, mesmo que os juros não sejam particularmente interessantes.

“Os certificados existem como forma de poupança pouco sofisticada, para os agentes que não querem entrar nas complexidades do mercado financeiro. O juro não é muito alto, mas a segurança é quase total e os juros acumulam automaticamente ao capital, sem ser preciso tratar de mais nada”, diz ao i o economista João César das neves.

O docente da Católica explica que outras opções de poupança no sistema financeiro têm mais rentabilidade, mas também acarretam mais risco. “Os percalços recentes, que anularam aplicações feitas em bancos alegadamente sólidos, só confirmam a vantagem de um instrumento destes, com baixo juro, mas também com baixo risco e baixa complexidade”, realça.

Os anos mais recentes não foram fáceis para este produto de poupança. Durante o mandato de Manuela Ferreira Leite como ministra das Finanças, foi revista a fórmula de cálculo destes produtos, que se tornaram na altura pouco atrativos. Mais tarde, o ministro Teixeira dos Santos opta pelo mesmo caminho e dá uma nova machadada na remuneração nos certificados. Os resgates destas aplicações tornam-se uma inevitabilidade, face a juros mais altos na banca. Os certificados começaram a definhar.

“O fim dos certificados nunca esteve próximo por falta de procura, mas por problemas na oferta. Nos tempos heroicos do endividamento galopante, o Estado pedia tanto lá fora a juros simpáticos que chegou a anunciar o fim dos certificados”, recorda César das Neves.

Perante o declínio, o anterior governo definiu novamente novas regras de cálculo, que estancaram a saída de subscritores. Mas só com o lançamento de um produto muito competitivo há dois anos, com o lançamento dos certificados do tesouro, levou à recuperação do nível de poupança com produtos do Estado.

O primo rival

Aos 55 anos, os tradicionais certificados de aforro já viveram melhores dias. A subscrição de produtos de poupança do Estado está no nível mais elevado desde 2001, mas isso consegue-se sobretudo à custa do outro produto de poupança público, os certificados do tesouro. No final de novembro, existiam 20,45 mil milhões de euros aplicados nos instrumentos de poupança do Estado, mas maior parte mas o maior crescimento está a verifica-se nos novos títulos, e não nos tradicionais certificados. Os certificados do tesouro cresceram 154 milhões nesse mês, quando os tradicionais certificados de aforro aumentaram apenas seis milhões.

“Há alternativas melhores aos certificados de aforro. Os melhores depósitos no mercado oferecem juros mais altos e os próprios certificados do tesouro”, considera António Ribeiro, economista da Deco Proteste, embora com a ressalva de que as condições de subscrição tornem os certificados de aforro mais indicados para o curto prazo, e os do tesouro para o médio prazo.

O economista frisa que, para o Estado, continua a fazer sentido ter produtos de poupança, já que consegue dessa forma financiar-se com as poupanças dos particulares. Para muitos consumidores, acrescenta, estes produtos podem valar a pena, porque são “muito simples de subscrever” e é “fácil fazer reforços regulares”. Por outro lado, acrescenta, não acarretam os custos de manutenção de cantas a que os depósitos bancários obriga. João César das Neves concorda que estes produtos ainda fazem sentido: “O colapso internacional mostrou que os humildes títulos têm grandes vantagens”.

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