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PS já avisou PSD que não aceita maioria de direita no Conselho de Estado

PS já avisou PSD que não aceita maioria de direita no Conselho de Estado

António Pedro Santos Manuel Agostinho Magalhães* 09/12/2015 10:42

Liderança parlamentar do PS diz que “não era ajustado” o PSD continuar a ter 3 em 5 lugares. Fim do acordo de ‘bloco central’ favorece socialistas.

O PS já avisou o PSD de que quer a maioria dos cinco lugares que o parlamento indica para o Conselho de Estado, apesar de o PSD ser o partido com maior representação no Parlamento. A direcção da bancada socialista informou o PSD que “três  [lugares no Conselho de Estado] para a direita já não era ajustado ao actual quadro parlamentar”, disse ao i fonte do PS. Os socialistas têm meios para impôr uma posição de força, pois se avançarem com uma lista apoiada pelos partidos à esquerda – como está neste momento a ser ponderado – conseguem maioria, podendo entregar um dos três lugares ao Bloco de Esquerda, e eventualmente outro ao PCP.

Já o entendimento que até agora era usual, entre os ‘partidos do arco de governação’, deixaria o PS desfavorecido: as contas da proporcionalidade seriam feitas entre bloco de esquerda e bloco da direita, mas entre PSD e PS. E os socialistas só obteriam dois.

A Constituição da República dispõe que os “cinco cidadãos” eleitos pela Assembleia da República” serão indicados “de harmonia com o princípio da representação proporcional”. Segundo fontes do PS, “usa-se o método de Hondt” e “a proporcionalidade pode ser feita à partida, se houver uma lista única, ou à chegada, ou seja em fim de votação havendo várias listas concorrentes”. 

O processo não é porém absolutamente pacífico e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, terá uma palavra a dizer, ouvida a conferência de líderes. E há ainda outro interveniente na eleição: Cavaco Silva. Uma deficiente aplicação da proporcionalidade poderia ser sempre barrada pelo Presdiente. “É ele que tem de dar posse aos conselheiros, no limite, embora não seja fácil, poderia inviabilizar a escolha da AR”, diz um ex-líder parlamentar ouvido pelo i, envolvido em várisos processos de eleição para cargos políticos, entre o PS e o PSD.

Neste processo, uma coisa é certa, o controlo do cumprimento da regra da proporcionalidade será sempre político, estando excluído um juízo jurídico. “Não há fiscalização da constitucionalidade. O Tribunal Constitucional pronuncia-se sobre normas, não sobre escolhas políticas”, explica um constitucionalista.

A negociação à esquerda ainda está por fazer. “Não há nada marcado como o PS e ainda não falámos”, diz ao i um dirigente bloquista. O PS confirma: “O tema ainda não foi objecto de qualquer conversa formal com os nossos parceiros”. Se houver avanço nas negociações, a decisão pode ser tomada na terça-feira, data da reunião da próxima Comissão Política do BE. Mesmo em cima do ‘fecho’ da lista de nomes para o Conselho de Estado, no dia seguinte.

“AGRAVAR RESSENTIMENTOS”

As contas de PSD e CDS são, porém, muito diferentes das que estão a ser feitas pelo PS. “Se se aplicar o método de Hondt, a PàF deve ficar com três lugares e o PS com dois”, defende uma fonte próxima de Paulo Portas, que entende que a correlação de forças só se alterará caso os socialistas optem por avançar com uma lista própria, contrariando a tradição de o bloco central se acertar para formar um lista única de consenso.

Essa atitude de “privilegiar o valor democrático dos votos da maioria em detrimento do valor do pluralismo e da representatividade” é vista à direita como “uma coisa muito perigosa”, que muda definitivamente a forma como os dois principais partidos se têm entendido nos últimos 40 anos.

“Isso só vai contribuir para agravar o ressentimento”, comenta a mesma fonte, explicando que a forma como o PS se prepara para indicar nomes para o Conselho de Estado vai contra o que António Costa anunciou no seu discurso de tomada de posse, quando disse que esta “não é a altura de salgar as feridas”.

À direita, o entendimento que o PS está a fazer da indicação dos nomes para o Conselho de Estado está, de resto, a ser lido como o agravar do precedente aberto aquando da eleição de Ferro Rodrigues para a presidência da Assembleia da República. Nessa altura, os socialistas elegeram Ferro usando o apoio maioritário que têm no parlamento em vez de seguirem a tradição que ditava que chegava à Presidência alguém indicado pela força política mais votada nas legislativas. “Acaba com as lógicas de entendimento ao centro”, defende o social-democrata António Rodrigues, que considera que esta atitude “altera todo o paradigma” e pode criar problemas em negociações futuras de nomeações para as quais é preciso uma maioria de dois terços.

Um conselheiro de Estado comunista? Num momento em que o Bloco está empenhado em entrar para o Conselho de Estado, os socialistas reflectem também sobre a solução que melhor salvuaguarde a solidez da aliança de esquerda que suporta o governo de António Costa.

“Não seria bom para o PS ter o BE no Conselho de Estado, deixando os comunistas de fora”, diz um socialista. O PCP deixou de ter com Cavaco Silva um representente no órgão que aconselha Belém. Com Jorge Sampaio, por escolha do Presidente, o secretário-geral comunista, Carlos Carvalhas, foi conselheiro. E até 1992, por eleição do Parlamento, Álvaro Cunhal,tinha assento no Conselho de Estado. 

Depois das últimas legislativas, o Expresso noticiou que o PCP queria voltar a ter um conselheiro em Belém. Os comunistas não assumem para já o interesse nesse regresso, ainda que o BE acabe por ter uma cadeira em Belém, na negociação com o PS. Ao i, fonte comunista afirma que “o PCP não rasga as vestes por isso”.

manuel.a.magalhães@sol.pt com Margarida Davim e Ana Sá Lopes

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