10/8/20
 
 
Clemente Pedro Nunes 02/12/2015
Clemente Pedro Nunes

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A iniciativa privada, a liberdade e a democracia

Os empresários são a componente mais visível da iniciativa económica privada. São eles que congregam e motivam os colaboradores que garantem o sucesso das empresas.

A verdadeira iniciativa económica privada é baseada na motivação de alguns cidadãos para criarem empresas capazes de venderem produtos e serviços de forma competitiva e sujeita às leis do mercado aberto. E, ao fazê-lo, terem as competências e o dinamismo necessários para gerarem os recursos para pagarem os salários dos seus colaboradores e remunerarem os capitais investidos.

Os empresários são a componente mais visível da iniciativa económica privada. São eles que congregam e motivam os colaboradores que garantem o sucesso das empresas e assim promovem o desenvolvimento económico dum país, estando todavia sujeitos ao enquadramento legal e de política económica que vigore em cada momento.
Ora a trajectória da política económica de Portugal nos últimos 70 anos foi deveras atribulada.

Do “mercado regulado” da ii República passou-se para o socialismo revolucionário do PREC de 1974/75, que liquidou a maior parte das grandes estruturas empresariais privadas então existentes em mãos portuguesas, e que depois foi sendo sucessivamente amenizado para permitir a entrada do nosso país na então CEE, em 1986.

Mas só após a revisão constitucional de 1989 é que Portugal voltou a ter um enquadramento legal da iniciativa privada em moldes europeus. Isto para pouco tempo depois, em 1998, o país ter sido admitido a integrar a moeda única europeia, a par de algumas das nações e empresas mais competitivas do mundo. 

Os quase 15 anos passados desde a entrada de Portugal no euro foram um teste decisivo à capacidade de resistência da verdadeira iniciativa privada portuguesa.

De facto, esta viu-se confrontada neste período com dois desastres entrecruzados: por um lado, o espectacular falhanço das políticas públicas, nomeadamente na área financeira que, fomentando a já tradicional punção despesista do Estado, o levou à pré-bancarrota em Maio de 2011; por outro lado, porque se viu entalada pelo designado “capitalismo decretino”, ou seja, pelas empresas que, sendo aparentemente privadas, vêem os seus resultados depender de decretos-lei que resultam da “proximidade” do poder político, e não das qualidades próprias demonstradas, em concorrência aberta, em mercado livre. 

Apesar disso, após 2011, as empresas privadas que actuam em mercado aberto foram capazes, na sua maior parte, de se reinventarem, de reduzirem custos, de se voltarem para a exportação e ganharem novos mercados. Foi essa a razão pela qual o país conseguiu equilibrar as contas externas, pela primeira vez em muitas dezenas de anos, e vencer a maldição da “espiral recessiva”.
E isto apesar de terem sido esmagadas, desde 2011, por um brutal aumento de impostos tornado necessário para suportar a “máquina do Estado” e, simultaneamente, permitir a redução dos défices públicos, o que viabilizou a saída “limpa” da troika em Junho de 2014.

Mas o problema do balanço entre a iniciativa privada aberta à concorrência e o despesismo estatal não está resolvido e ameaça mesmo a liberdade e a democracia.

Uma democracia moderna e saudável tem de se basear no dinamismo dos cidadãos e no prémio ao mérito e ao esforço que só a verdadeira iniciativa privada pode proporcionar.

O Estado não pode absorver recursos excessivos para tentar garantir uma falsa segurança económica aos seus “agentes e protegidos” que a parte competitiva da sociedade não está em condições de lhe fornecer.

Este é um forte desafio estratégico para o governo que acabou de tomar posse. Ou actua de forma a dar espaço de liberdade, em termos das políticas fiscais e de combate à burocracia, para que as empresas que actuam em mercado livre possam criar a riqueza capaz de suportar o Estado social e toda uma máquina estatal devidamente optimizada, ou a liberdade de iniciativa económica dos cidadãos será progressivamente esmagada e tenderão a ficar no país apenas os membros das novas gerações que pretendem viver na “falsa tranquilidade” da sombra de um Estado aparentemente protector ou das empresas que apenas prosperam “por decreto”.

E deste desafio depende também a permanência de Portugal no euro e o próprio futuro da nossa democracia. 
Professor catedrático do Instituto Superior Técnico

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