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António Costa sublinha que governo responde perante o parlamento

António Costa sublinha que governo responde perante o parlamento

Mario Cruz/Lusa Rita Tavares 26/11/2015 17:52

O novo primeiro-ministro discursou depois do Presidente e disse que é a Assembleia da República que aprecia o programa do governo. Costa promete uma alternativa à austeridade, mas “cuidadosa e prudente”.

 

No discurso de tomada de posse o primeiro-ministro António Costa fez questão de frisar um ponto: quem detém “a competência exclusiva” para apreciar o programa do governo é a Assembleia da República.

O socialista falou logo a seguir ao Presidente da República e vinha preparado para a ofensiva. Depois de garantir “continuidade do Estado nos seus compromissos internacionais e no quadro da União Europeia”, e de repetir a prioridade ao investimento, Costa traçou como “objectivo essencial de qualquer boa governação” “assegurar finanças públicas equilibradas”. Mas logo a seguir também avisou: “Essa é matéria para a discussão do programa do governo que detém a competência exclusiva para a sua apreciação - a Assembleia da República”. 

Antes disto, o novo primeiro-ministro já tinha sublinhado: “É agora tempo de assumirmos todos, por inteiro, as nossas responsabilidades.” E logo a seguir elencou que “no que respeita ao governo” isto significa “máxima lealdade e cooperação institucional com o Presidente, no respeito escrupuloso pelas competência próprias do Presidente, do parlamento e do poder judicial”.

António Costa respondeu também ao PSD e CDS, que têm prometido combate político intenso no parlamento, dizendo que “não é de crispação que Portugal carece, mas sim de serenidade. Não é altura de salgar feridas, mas sim de sará-las”, afirmou o chefe do executivo para logo seguir prometer um governo “moderado” na atitude e não só. Ainda que assuma a “alternativa à vertigem austeritária”, Costa também diz que será “uma alternativa, cuidadosa e prudente”. Depois disto saudou o governo cessante, empossado há menos de um mês, presente na cerimónia de tomada de posse.

No discurso, Costa tinha atirado forte às “inaceitáveis” e “inconstitucionais” “pretensões que pretendem pôr em causa os alicerces em que assenta o nosso contrato social”. A que contrapôs um governo que “assuma como sua linha de orientação a mudança das políticas, dando prioridade ao crescimento económico, à criação de emprego, à redução das desigualdades”.

Quanto ao governo apoiado na esquerda parlamentar, o primeiro-ministro diz que tem “inteira legitimidade”, que é para uma legislatura e que “n\ao e´temeroso do futuro, angustiado com o peso das suas competências ou preso de movimentos ante a dimensão das suas tarefas”.

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