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Concursos públicos. Macedo facilitava contactos “privilegiados” a empresas
Por cada contrato que a Fitonovo fechasse em Portugal, Macedo, Jaime Gomes, Marques Mendes e a filha de António Figueiredo ganhavam 2%

Concursos públicos. Macedo facilitava contactos “privilegiados” a empresas

Por cada contrato que a Fitonovo fechasse em Portugal, Macedo, Jaime Gomes, Marques Mendes e a filha de António Figueiredo ganhavam 2% antónio pedro santos Rosa Ramos 26/11/2015 13:15

A investigação aos vistos gold concluiu que, antes de ser ministro, Miguel Macedo, juntamente com Jaime Gomes e António Figueiredo, celebraram contratos para ajudar empresas a fechar negócio com entidades públicas a troco de comissões.

A investigação às suspeitas de corrupção na atribuição dos vistos gold expôs as relações de amizade entre o antigo ministro da Administração Interna Miguel Macedo, o ex-presidente do Instituto de Registos e do Notariado (IRN)António Figueiredo e Jaime Gomes, também acusado no processo. Segundo o Ministério Público (MP), os três amigos costumavam encontrar-se para “partilhar refeições, conversar acerca das vicissitudes das suas vidas profissionais e aspectos da vida particular e íntima”, ou simplesmente para passar “momentos de lazer”. Miguel Macedo conheceu António Figueiredo, que trabalhava na Conservatória de Cascais, quando ainda era secretário de Estado da Justiça e, em Abril de 2004, nomeou-o para chefiar a Direcção-Geral dos Registos e Notariado. Já a relação com Jaime Gomes é mais antiga, recua aos tempos da adolescência. 

Estas relações de amizade, acredita o MP, acabaram por se estender também ao mundo dos negócios. Em 2008, Miguel Macedo e Jaime Gomes estabeleceram uma parceria com Sérgio Simões – o gerente de uma empresa chamada Often dedicada ao comércio a retalho de móveis e artigos de iluminação. Mas o acordo de colaboração – cuja minuta, acredita o MP, terá sido redigida por Miguel Macedo – foi celebrado usando o nome de Lurdes Braga, a companheira de Jaime Gomes. E o contrato, lê-se na acusação dos vistos gold, previa a “facilitação de contactos com entidades públicas e privadas” à Often, “a fim de blindar/fechar negócio”, bem como “estabelecer contacto imediato” sempre que fossem lançados novos concursos públicos. Em troca, e por cada negócio que a empresa fechasse, Sérgio Simões pagaria uma comissão de 7% sem IVA. A Often, sublinha o MP, acabou por ganhar vários negócios, de concursos para iluminar instalações da PSP a contratos com a GALP, passando pela EDP, por lojas do cidadão do IRN, câmaras municipais ou pela AMA – Agência para a Modernização. 

A empresa de Marques Mendes Também segundo a acusação, até ir para o governo, Miguel Macedo era sócio – juntamente com Jaime Gomes, Marques Mendes e Ana Luísa Figueiredo (a filha de António Figueiredo, que o MP acredita ter sido “mera testa-de-ferro” do pai) – de uma empresa chamada JMF, criada em 2009 e que celebrou um único contrato, a 17 de Dezembro de 2009, para prestar “assessoria comercial” à Fitonovo, uma empresa espanhola especializada em deservagens e conservação de vegetação. O contrato previa que a JMF tratasse da “facilitação de contactos privilegiados no âmbito da contratação pública”. E a minuta – que, segundo o MP, terá tido a “redacção e a participação activa” do antigo ministro da Administração Interna – estabelecia um ganho de 2% para a JMFpor cada contrato que a Fitonovo conseguisse em Portugal. A 21 de Janeiro de 2011, e já depois de Macedo ter abandonado a

empresa, a Fitonovo pagou 31 146 euros à JMF por serviços de “assessoria comercial”. O lucro foi dividido em quatro e todos os sócios receberam: Miguel Macedo através da sua sociedade de advogados, Jaime Gomes através da sua empresa JAG, António Figueiredo através da empresa Ibertextil, gerida pelo amigo Paulo Oliveira e Silva e Luís Marques Mendes. A cada um couberam 7084 euros. 

Fazendo as contas, diz o MP, o contrato celebrado pela Fitonovo por intercessão da JMF terá tido o valor de 1,55 milhões de euros. Segundo os dados do Portal BASE da contratação pública, em 2010 a empresa espanhola celebrou nove contratos no valor total de 1,47 milhões de euros com entidades como a Autoridade Nacional Florestal, a Câmara de Lisboa, a GEBALIS, a EDP ou a Câmara de Faro. Sete por ajuste directo.

Entretanto, e já no início deste ano, a Fitonovo viu-se obrigada a mudar de nome depois de ter sido implicada num dos maiores escândalos de corrupção em Espanha: o caso Madeja, relacionado com subornos em concursos públicos do Ayuntamiento de Sevilha. Dois dos administradores da empresa foram mesmo detidos por terem pago subornos em troca de adjudicações para a manutenção de parques e jardins. 

A 29 de Junho de 2011, depois de tomar posse como ministro, Miguel Macedo transferiu as suas quotas na sociedade e a JMF acabaria por cessar actividade a 12 de Março de 2013. Mas a “assessoria comercial” com a Fitonovo, acredita o MP, terá continuado através da empresa JAG – Consultoria e Gestão, que tinha como sócios Jaime Gomes e Luís Filipe Figueiredo. Em 2011, a Fitonovo pagou 73 800 euros à JAG, em 2012 pagou 79 950 euros e em 2013 foram 18 795 euros. Montantes liquidados em facturas mensais de 6150 euros com o descritivo “serviços de assessoria comercial” – que, na prática, diz o MP, consistiam na “prestação de serviços de influência junto de terceiros próximos ou de decisores no âmbito de concurso públicos (ANA, EPAL, ICNB, Câmara Municipal do Porto, Câmara Municipal de Lisboa, etc.), fazendo uso Jaime Gomes da sua dedicada rede de contactos, nomeadamente o arguido António Figueiredo”.

Terá sido no âmbito deste relacionamento de Jaime Gomes com a Fitonovo que o grupo espanhol FAASA terá mostrado interesse no concurso público para a operação dos helicópteros de combate aos fogos Kamov – caso pelo qual Miguel Macedo é acusado de tráfico de influências. 

A sociedade no Brasil Ainda em 2011, Jaime Gomes e Miguel Macedo constituíram uma outra sociedade com um luso-brasileiro que presidia à Câmara Portuguesa do Comércio e Indústria do Rio de Janeiro. A parceria, de acordo com o MP, visava a “angariação de clientes e intermediação de negócios” para duas empresas e só foi registada no Brasil a 26 de Julho de 2011, quando Macedo já era ministro e tendo por actividade económica principal a “recarga de cartuchos para equipamentos de informática”. Porém, constata o Ministério Público, Miguel Macedo não declarou esta parceria nas declarações de interesses à Assembleia da República e ao Tribunal Constitucional. “As referidas parcerias de natureza comercial [...] foram informal e tacitamente mantidas entre os três arguidos”, lê-se na acusação dos vistos gold. O MP acredita que os três amigo agiram com o objectivo comum de “obtenção de vantagens pecuniárias”, com Miguel Macedo e António Figueiredo a “instrumentalizarem os poderes funcionais públicos de que, mercê dos respectivos cargos, se encontrassem investidos”.

Só em finais de 2013 é que a JAG, segundo o MP com o conhecimento de Miguel Macedo, viria a iniciar-se na “angariação de clientela e prospecção imobiliária instrumental” de chineses candidatos aos vistos gold. Um projecto que culminaria no sonho da implementação de uma agência de vistos na China. Contactado pelo i, Miguel Macedo não quis comentar a acusação. Já Marques Mendes esclareceu que a sua ligação à JMF era apenas de “consultoria jurídica”, pelo que não tinha “interferência nos contratos comerciais celebrados pela empresa”.

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