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Jerónimo acusa Cavaco de “subverter a Constituição”
São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas

Jerónimo acusa Cavaco de “subverter a Constituição”

São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas RICARDO CASTELO/LUSA Jornal i 23/11/2015 15:26

O líder do PCP respondia assim à exigência do PR para que Costa apresente uma solução governativa estável.

O secretário-geral do PCP voltou esta segunda-feira a acusar Cavaco Silva de "nova tentativa" de "procurar subverter a Constituição", com um "novo pretexto na linha da obstaculização institucional da solução governativa existente".

Jerónimo de Sousa, numa declaração na sede nacional comunista da rua Soeiro Pereira Gomes, em Lisboa, respondia assim ao pedido do Presidente da República no sentido de o líder socialista, António Costa, desenvolver "esforços tendo em vista apresentar uma solução governativa estável, duradoura e credível" e a clarificação de questões que considera omissas nos acordos subscritos pela esquerda parlamentar.

O secretário-geral do PS, António Costa, deverá responder por escrito hoje mesmo à clarificação requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, disse à Lusa o presidente do PS, Carlos César.

São seis as questões que o Presidente da República pede para serem esclarecidas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, "em particular o Orçamento para 2016" e a aprovação de moções de confiança ao futuro executivo.

O "cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro e subscritas pelo Estado Português, nomeadamente as que resultam do Pacto de Estabilidade e Crescimento, do Tratado Orçamental, do Mecanismo Europeu de Estabilidade e da participação de Portugal na União Económica e Monetária e na União Bancária", é outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva.

O chefe de Estado solicitou igualmente "clarificação formal" relativamente ao "respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa colectiva", o "papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país" e a "estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa".

O encontro desta manhã entre o secretário-geral do PS e o Presidente da República durou meia hora e seguiu-se às 31 audiências realizadas por Cavaco Silva desde 12 de Novembro com confederações patronais, associações empresariais, centrais sindicais, banqueiros, economistas e partidos representados no parlamento eleito nas legislativas de 04 de Outubro.

As audiências no Palácio de Belém tiveram início a 12 de Novembro, dois dias depois da aprovação por toda a oposição de uma moção de rejeição ao programa do Governo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, que implicou a demissão do executivo.

Nesse mesmo dia, 10 de Novembro, PS, PCP, BE e PEV assinaram acordos de incidência parlamentar para viabilizar um executivo liderado por António Costa.

A coligação PSD/CDS-PP venceu as eleições de 4 de Outubro, com 38,4%, à frente do PS (32,32%), BE (10,19%) e CDU (8,25%). O PAN conseguiu eleger um deputado com 1,39%.

Lusa

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