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Cavaco deverá indigitar António Costa esta semana
Cavaco pode tomar uma decisão esta semana

Cavaco deverá indigitar António Costa esta semana

Cavaco pode tomar uma decisão esta semana MANUEL DE ALMEIDA/EPA Luís Claro 23/11/2015 09:48

Presidente pode tomar uma decisão esta semana. PSD convicto de que o PR vai indigitar António Costa.

Treze dias depois de ter sido aprovada na Assembleia da República a moção de rejeição ao programa de governo do PSD/CDS, a pressão aumenta para o Presidente da República (PR) tomar uma decisão. Após 31 audiências, o país desconhece qual será o próximo passo de Cavaco Silva, mas até no PSD existe a convicção de que o PR vai indigitar António Costa como primeiro--ministro – o que poderá acontecer ainda durante esta semana. 

“Nós temos essa convicção”, diz ao i um dirigente social-democrata, depois de Passos Coelho ter defendido, após a audiência com o chefe de Estado, que não podendo haver eleições a curto prazo, “cabe ao PS construir uma solução de governo”. A outra solução seria um governo de gestão, mas no PSD é “consensual” que esse não é o caminho. “Era o que mais faltava, ficar em gestão a fritar em lume brando com a esquerda semanalmente a aprovar propostas no parlamento contra a nossa vontade. Não faria nenhum sentido”, argumenta um deputado social-democrata.

Cavaco tem margem para indigitar António Costa ou manter o governo em gestão, mas quase todos os partidos (só o CDS manifestou reservas) já manifestaram publicamente preferência pela primeira opção – uma posição acompanhada pela maioria dos constitucionalistas. Vital Moreira, por exemplo, tem defendido que “o Presidente da República não tem alternativa à indigitação de António Costa como chefe do próximo governo”. O constitucionalista argumenta que “demitido o governo pela Assembleia da República, o PR tem obrigação constitucional de nomear outro, por duas razões: porque seria um verdadeiro desafio à autoridade do parlamento manter em funções deliberadamente um governo rejeitado pela Assembleia da República e que, portanto, perdeu toda a legitimidade para continuar em funções”; e porque o “regular funcionamento das instituições, que compete ao Presidente assegurar, supõe naturalmente um governo em plenitude de funções”. Também Jorge Miranda defendeu já que deve ser convidado para formar governo o segundo partido mais votado e que, nestas condições, um governo de gestão seria “inconstitucional”. Outro constitucionalista, Bacelar Gouveia, entende que “o país não pode entrar numa aventura perigosa do ponto de vista constitucional que é um governo de pernas cortadas”, ou seja, um governo de gestão. O ex--deputado do PSD defendeu na TVI que “o normal é que se procure outra alternativa de governo” que não volte a ser chumbada no parlamento.

ACORDO MAIS SÓLIDO O Presidente da República já deixou claro que não vê com bons olhos um governo de esquerda, não só porque considera que a solução não é sólida como acha que, como disse ao país no dia 22 de Outubro, “este é o pior momento para alterar radicalmente os fundamentos do nosso regime democrático”.
A dúvida é se Cavaco Silva vai, no caso de indigitar Costa, pedir um acordo mais sólido. Passos Coelho defendeu em entrevista à RTP, na sexta-feira à noite, que o PS deve “melhorar” a solução governativa a apresentar ao PR: ou através de “uma coligação de governo” ou de “um acordo digno desse nome”.

Guilherme Silva, ex-líder parlamentar do PSD, concorda que “o acordo” feito entre o PS e os partidos à sua esquerda “está longe de satisfazer as exigências” feitas pelo Presidente da República, designadamente “no que diz respeito aos compromissos externos”. A tese de que Cavaco deve impor condições ao governo é contestada por Vital Moreira. “Se o PR pode eventualmente ter alguma margem de discricionariedade na nomeação dos governos, já não tem nenhuma liberdade para determinar a sua orientação política ou para predeterminar o seu programa de governo”, defende o constitucionalista num texto que escreveu no seu blogue, neste fim-de-semana.


 

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