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Parlamento aprova adopção por casais do mesmo sexo com 19 votos a favor do PSD

Parlamento aprova adopção por casais do mesmo sexo com 19 votos a favor do PSD

Mário Cruz/Lusa Ricardo Rego 20/11/2015 11:25

BE, PS, PEV, PAN e PCP aprovaram na generalidade quatro projectos de lei que asseguram a igualdade de direitos no acesso à adopção e apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo.

A Assembleia da República aprovou hoje quatro projectos de lei do BE, PS, PEV e PAN que asseguram a possibilidade de adopção por casais do mesmo sexo em Portugal. Os diplomas foram ainda aprovados com os votos a favor do PCP e com 19 votos a favor do PSD. Paula Teixeira da Cruz e Teresa Leal Coelho aplaudiram de pé o resultado da votação dos projectos, que teve ainda os votos a favor de Berta Cabral, Sérgio Azevedo e António Leitão Amaro, vice-presidentes da bancada do PSD, e do deputado Pedro Pinto. 

PSD e CDS, que deram liberdade de voto aos deputados das respectivas bancadas - que acabaram por ficar divididas -  lembraram que a defesa dos Direitos Humanos, liberdades individuais e garantias "não são património exclusivo de nenhum partido". Do lado do PSD, Andreia Neto não deixou de sublinhar que o momento em que foi agendada a discussão é "infeliz" e acusou a maioria de esquerda de estar a "instrumentalizar o assunto ao serviço de interesses estratégicos de curso prazo". A social-democrata sublinhou ainda que o que está em causa no debate da adopção não é o “superior interesse da criança” mas sim a agenda LGBT. Do lado do CDS, Filipe Lobo D'Ávila também questionou o timing da votação e picou as bancadas do PS, BE, PCP e PEV. "Estes projectos são o muito pouco que une a nova esquerda". 

A defesa dos projectos de lei coube, como era de esperar, aos seus proponentes. Isabel Moreira, do PS, começou por dizer que o "PS assume essa responsabilidade quando não a assumir significaria um retrocesso civilizacional". A socialista entende que com a aprovação dos projectos que permitem a adopção por casais homossexuais o Parlamento "reparou" uma "ofensa dirigida às crianças na última legislatura", que por quatro vezes viu rejeitadas pela então maioria de direita diplomas que iam no mesmo sentido. "Aprovar este decreto-lei é aprovar uma sociedade que integra e não expulsa", rematou a deputada socialista. 

Na mesma linha, Heloísa Apolónia, do PEV, sublinhou que "chegou a altura de se repor justiça nessa matéria e dar uma oportunidade e esperança às crianças que estão à espera da adopção". A deputada ecologista clarificou que "as boas e más famílias não dependem das orientações sexuais dos seus membros" e lembrou que cabe às "instituições que têm competência nas etapas da adopção avaliar se as famílias têm condições para oferecer o melhor às crianças". 

André Silva, do PAN, que também apresentou um projecto lei para permitir a adopção por casais do mesmo sexo, lembrou que "é um contra-senso o Estado permitir que uma pessoa homossexual possa adoptar mas não permitir que um casal do mesmo  sexo possa adoptar". Por isso meso, acrescentou, "chegou a altura de repor a justiça nessa matéria". 

Do lado do BE, Sandra Cunha defendeu o projecto dos bloquistas, lembrando os países em que já é possível a adopção de crianças por casais gay, como Dinamarca, Uruguai, Inglaterra, Islândia, França, Espanha ou Colômbia. A deputada do BE aproveitou ainda para fazer pedagogia: "a orientação sexual dos pais não interfere no desenvolvimento de uma criança", lembrou. 

Por último, Rita Rato, do PCP, lembrou que "a possibilidade do casamento gerou novos problemas e dificuldades na organização de vida destas famílias às quais é necessário também responder". Para a deputada comunista, "continuamos a enfrentar hoje a realidade de crianças que crescem institucionalizadas à espera de serem adoptadas" e, acrescentou, de "casais de pessoas do mesmo sexo que querem adoptar mas são impedidos pela lei de o fazer em conjunto, vendo-se obrigados a fazê-lo individualmente, adiando ou ocultando a realidade de organização da sua vida em comum". 

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