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O sufoco da nação à qual Portugal ficou a dever a sua independência
Constituição pós-franquista de 1978 não só não possibilita a independência de qualquer região como prevê a suspensão da sua autonomia caso atente contra a unidade de Espanha

O sufoco da nação à qual Portugal ficou a dever a sua independência

Constituição pós-franquista de 1978 não só não possibilita a independência de qualquer região como prevê a suspensão da sua autonomia caso atente contra a unidade de Espanha Manu Fernandez/ap Diogo Vaz Pinto 14/11/2015 14:57

Em 1640, em lados opostos da península Ibérica, dois territórios revoltaram-se contra a Espanha de Filipe IV. O monarca teve de escolher um.

“Mais que inconstitucional”, diz o “El País” após consultar destacados juristas espanhóis sobre a declaração independentista aprovada pelo parlamento da Catalunha no início desta semana. Que se trata de uma provocação directa à Constituição espanhola, a própria declaração o refere, assumindo-se como um desafio necessário à norma suprema da nação, erigida como um obstáculo às pretensões secessionistas de algumas das suas regiões. Como o País Basco e a Galiza, a Catalunha mantém-se unida a Espanha após ser submetida pela força e, há séculos, a uma ideia de nação que uma parte significativa, se não maioritária, do povo catalão considera atentatória da sua própria identidade e cultura – vendo no vínculo a Espanha algo mais na ordem de uma velha tradição de terror do que de uma união feliz e frutuosa.

Num primeiro passo para a “desconexão” do resto de Espanha, o parlamento da Catalunha declarou a sua insubordinação à autoridade do Tribunal Constitucional. Não podia ser de outra forma, já que à luz da lei constitucional não há qualquer margem para uma fissura, para um projecto de secessão. Desde os artigos iniciais, a Constituição procura blindar a unidade de Espanha. Alberto López Basaguren, catedrático constitucionalista da Universidade do País Basco, diz que a declaração catalã “ataca a coluna vertebral de qualquer sistema constitucional e político”. E Roberto Blanco, catedrático da mesma disciplina na Universidade de Santiago, sublinha que “uma parte do povo não pode arrogar-se toda a soberania”, tendo como base o artigo 1.o, que diz que “a soberania nacional reside no povo espanhol”.

Já o artigo 2.o refere que “a Constituição se fundamenta na unidade indissolúvel da Nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis”. Ora, o segundo ponto da resolução do parlamento catalão “declara solenemente o início do processo de criação do Estado catalão independente em forma de república”.

guerra de palavras Filipe VI falou na quinta-feira. “Quero transmitir uma mensagem de serenidade e confiança. A Constituição prevalecerá. Que ninguém duvide disso”, declarou no tom mais solene, sob fortes aplausos dos empresários e membros do executivo reunidos numa cerimónia de promoção dos embaixadores honorários da Marca Espanha, uma iniciativa para promover a imagem do país no estrangeiro. “Viva o rei”, ouviu-se também. E Filipe, que luta para restituir a instituição monárquica à glória dos dias em que Juan Carlos foi responsável pela transição do franquismo para a democracia, disse que o povo espanhol “não está disposto a que se ponha em causa a sua unidade, a base da sua convivência em paz e liberdade”. 

Mas o que para a maioria dos espanhóis são palavras tranquilizadoras, tendo o chefe de Estado enfatizado o período de prosperidade que marcou quase todo o reinado do seu pai antes da desgraça dos últimos anos, para os catalães escondem um sabor a ameaça. A tal da paz é mantida sob a condição de que os catalães esqueçam ou, pelo menos, adiem uma vez mais as suas aspirações independentistas.

Filipe sublinhou como o seu papel é continuar “ao lado de todos os espanhóis”. Contudo, a própria monarquia é um símbolo e um resquício do império que repetidamente frustrou a luta pela instauração daquele Estado republicano. Como lembrava há dias o jurista português Luís Menezes Leitão no blogue Delito de Opinião, “Portugal tem uma dívida histórica para com a Catalunha”, uma vez que foi a revolta contra Filipe IV, entre 1640 e 1652, que obrigou o monarca a fazer uma escolha. Seríamos hoje espanhóis, para gáudio de não tão poucos deste lado da fronteira da península Ibérica, porque não teria sido difícil esmagar a revolta portuguesa que celebrávamos no feriado do 1.o de Dezembro, abolido pelo governo que está agora a cessar funções.

Menezes Leitão refere que a Catalunha se mantém, até aos dias de hoje, uma “nação própria, com um povo e uma língua diferente”, e que “não há, por isso, motivo nenhum para que não aspire a ser um Estado”. Entre nós, quem também foi sensível às aspirações catalãs foi Fernando Pessoa. Em 1918, o poeta escreveu que “no pleito, que o Destino faz que se digladie entre a Espanha e a Catalunha, há o facto essencial de todos os dramas. Como em todos os dramas, um momento criado pelo Destino, mas segundo inevitáveis resultados de um passado que surdamente se acumulou, faz entrar em conflito forças e ideias que é absurdo que entrem em conflito, que é doloroso que se encontrem em guerra. Como em todos os dramas, não há solução satisfatória para o problema, porque a única arbitragem certa, e por isso injusta, é a do Destino. E como em todos os dramas, ambas as partes têm igual razão”.

Entraves legais A Constituição espanhola é, à luz destas palavras, não mais do que a vontade que o Destino fixou, e só intensifica o conflito entre duas nações, uma guerra que resulta há séculos numa humilhação para a mais frágil. Assim, quando o presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, insiste em classificar a luta dos independentistas catalães como um desafio ao Estado de direito e, portanto, à democracia, não atende às particularidades deste desafio, como há quase um século o compreendeu Pessoa, assinalando então: “Dos problemas que hoje agitam e perturbam a indisciplinada vida da Europa, o do separatismo catalão é talvez o que mais flagrantemente foca o conflito fundamental que se trava hoje no mundo, e, portanto, aquele que mais curiosos ensinamentos contém.”

Para o grande rosto do modernismo português, esta contenda, porque não tem solução, continuará a reencenar--se ao longo dos tempos, representando “o conflito entre o conceito nacional de país e o conceito civilizacional de país. Um conceito é geográfico, supõe-se ser étnico, e afirma-se como linguístico. O outro conceito é histórico, supõe-se ser imperialista e afirma-se como cultural”.

Além da revolta de 1640, também conhecida como a Guerra dos Segadores (cuja referência se mantém no actual hino da Catalunha), houve outros três momentos – em 1873, 1931 e 1934 – em que esta nação se proclamou independente de Espanha. É curioso que a primeira proclamação, feita pelo então presidente da generalitat, Pau Claris, no dia 17 de Janeiro de 1941, tenha resultado em apenas seis dias de independência, já que Claris resolveu no dia 23 rectificar a sua declaração, proclamando o rei Luís XIII de França como conde de Barcelona e colocando o principado da Catalunha sob a soberania gaulesa. O rei-sol, Luís XIV, sucedeu-lhe em 1643, e até 1652 a Catalunha esteve do lado de França e de outras potências europeias contra Espanha durante a Guerra dos Trinta Anos.

Com 7,5 milhões de pessoas, a Catalunha é a quinta região mais rica das 17 comunidades autónomas espanholas. A Constituição de 1978 reconhece-lhes o direito de autonomia, mas existe uma ressalva: o artigo 155.o, que permite ao governo central suspendê-la se esta ameaçar romper com o quadro constitucional. Poderá ser essa a próxima arma de Rajoy.

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