O PCP rejeitou esta sexta-feira a municipalização da STCP e disse ser "possível” cancelar e reverter o processo de subconcessão das duas empresas de transporte público que operam na Área Metropolitana do Porto, mantendo-as na “esfera pública”.
Em conferência de imprensa sobre o projecto de lei que o PCP apresentou na terça-feira na Assembleia da República para cancelar e reverter o ajuste directo e o processo de subconcessão da Metro do Porto e da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP), o deputado Jorge Machado afirmou que as duas empresas de transporte público “não assumem uma dimensão municipal”.
“Entregar isto a uma câmara municipal não nos parece que faça sentido”, disse, acrescentando que a Metro e a STCP “não assumem uma dimensão municipal” mas “regional”, devendo manter-se “na esfera pública” e com um conselho de administração “competente”.
O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, questionou na segunda-feira os deputados da CDU na Assembleia Municipal se estariam dispostos “a entregar a STCP à cidade”, respondendo de antemão saber que não, por quererem “manter o monopólio do Estado centralista”.
O deputado comunista afirmou também aos jornalistas que este projecto de lei, que será discutido no dia 26, promove a integração com vínculo efectivo de todos os trabalhadores ao serviço da Metro do Porto.
O metro é operado desde o início da sua exploração comercial por privados, cujos trabalhadores têm um vínculo à empresa Metro do Porto.
Afirmando que o actual Governo em gestão "não tem qualquer legitimidade política e legal" para proceder às subconcessões da STCP e da Metro do Porto, Jorge Machado criticou os conselhos de administração das transportadoras por persistirem “no que se assemelha a uma política de ‘terra queimada’, primeiro através do apressar da assinatura” dos contratos de subconcessão (26 de Outubro) "e agora através da venda – alegadamente sem recurso a concurso público – de 44 autocarros [da STCP] que afirmam ser excedentários”.
“Um governo de gestão não tem poderes para alienar património. Gestão é assegurar que as empresas, os serviços públicos, funcionem de forma regular, sem sobressaltos, e de forma adequada”, sustentou.
Questionado sobre um possível pagamento de indemnizações aos privados caso o processo de subconcessão fique concluído antes de um eventual cancelamento, o comunista garantiu que “o projecto de lei resolve esse problema”.
No caso da Metro, disse, o documento altera “as premissas que estão na lei que permitem” a sua concessão.
Já para a STCP, o projecto de lei define que “a actividade de exploração do transporte público rodoviário de passageiros na área urbana do Grande Porto não pode ser transmitida ou subconcessionária a outras entidades”.
O documento entregue no parlamento prevê ainda “o restabelecimento e a continuidade da contratação da EMEF para a manutenção do material circulante na empresa Metro do Porto”.
Jorge Machado considerou “criminoso” que uma empresa como a EMEF “corra o risco de ver a sua capacidade de trabalho desaproveitada e dezenas de postos de trabalho postos em causa”.
“Sabemos que há interesses das empresas que construíram os equipamentos [da Metro] em destruir a EMEF”, disse, concluindo que “abdicar” desta empresa seria “ficar completamente dependente de empresas estrangeiras, que irão impor mais cedo que tarde preços leoninos na manutenção dos equipamentos”.
Lusa
