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Os Acordos. Ou há governo PS ou nenhum
O PS é o interlocutor fixo, os outros vão rodando

Os Acordos. Ou há governo PS ou nenhum

O PS é o interlocutor fixo, os outros vão rodando MIGUEL A. LOPES/ LUSA Rita Tavares 11/11/2015 14:46

Governabilidade É a parte comum do texto. Não muda em nenhum dos acordos e é onde se jura amor para quatro anos. “Uma solução duradoura na perspectiva da legislatura”, concordaram os quatro partidos definindo o modelo de colaboração como “uma base institucional bastante para que o PS possa formar governo, apresentar o seu programa e adoptar uma política que assegure uma solução duradoura”. Isto com base na “nova correlação institucional existente na Assembleia da República”. Estão também juntos na rejeição de “qualquer solução que proponha um governo PSD/CDS, como derrotarão qualquer iniciativa que vise impedir” o governo PS. Quanto a moções de censura que possam aparecer da direita, a decisão será tomada em reuniões bilaterais entre parceiros.

Estar à mesma mesa sem estar

À vez A frente de esquerda senta-se em bancadas umas ao lado das outras no parlamento, tem acordos políticos comuns, mas não se encontram todos entre si para assinar o acordo e as matérias de peso são para analisar em “reuniões bilaterais”. O PS é o interlocutor fixo, os outros vão rodando, obrigatoriamente quando se tratar de examinar “legislação com impacto orçamental, moções de censura ao governo, iniciativas de outros grupos parlamentares, iniciativas que, não tendo impacto orçamental, constituam aspectos fundamentais
da governação e do funcionamento da Assembleia da República”.

Onde comungam
Ataque “Impedir que PSD e CDS prossigam a política que agora expressivamente o país condenou.” É o chumbo ao governo PSD/CDS que constitui o motor do acordo em que as quatro forças políticas se comprometem a “virar a página das políticas que traduziram a estratégia de empobrecimento do PSD e CDS”, “defender as funções do Estado e os serviços públicos” (saúde, segurança social e educação), “nova estratégia económica assente no crescimento e no emprego, no aumento do rendimento das famílias e na criação de condições para o investimento público e privado”. Valorizar salários, lutar contra a precariedade e ainda valorizar a participação dos cidadãos da política” (ainda que tenha, caído do programa do PS as alterações à leis eleitorais que prometiam este mesmo objectivo).

Onde cada um falou para o seu eleitor
Anexos Cada partido quis vincar nos textos que assinou a sua própria marca. O PCP através de um parágrafo onde avisa que houve alguns pontos onde não foi possível entendimento. Exemplos: na reposição dos salários da função pública em 2016 (que os comunistas queriam feita de uma vez e o programa do PS fixa como gradual), a eliminação da sobretaxa de IRS (também pela forma como é feita) ou o aumento de escalões do mesmo imposto. No caso do BE, a parte do acordo que foi só entre si e o PS, vem em forma de anexo onde os dois partidos se comprometem a avançar com vários grupos de trabalho, com relatório semestrais. Um deles é “para a avaliação da sustentabilidade da dívida externa”. Um tema caro ao BE e em que o PS de António Costa tem sido muito mais reservado. Éneste anexo que o BE também aproveita para embandeirar com aquilo que conseguiu fazer o PS deixar fora do programa eleitoral: regime conciliatório nos despedimentos ou redução da taxa social única. No caso dos Verdes, ao tronco comum do acordo acrescentou-se a posição antiprivatização das águas ou medidas para promover a poupança energética (reavaliar o plano nacional de barragens), por exemplo.

Europa não entra
Nem uma palavra É tema não abordado no acordo, até porque é assunto da maior divergência entre as partes. A direita tem feito questão de o sublinhar com insistência, mas Costa assume as “diferenças doutrinárias e programáticas” garantindo que isso não impedirá um encontro nas políticas de governação. Exemplos dados pelo líder do PS na sessão de encerramento do debate de ontem:“É possível melhorar o rendimento das famílias sem que tenhamos de partilhar a opinião sobre a NATO”; “é possível defender o estado social, mal-grado termos diferentes visões sobre a nossa participação no euro”. Os acordos fugiram ao assunto, com o PS a também não exigir esse compromisso aos parceiros da esquerda. “Ao PS cabe assegurar a coerência dos contributos”, disse Costa. Mas o PCP não o esqueceu no texto da moção de rejeição que entregou – e que não chegou a ser votado – ao colocar (ainda que numa versão soft) no lote de exigências a um governo do PS “que afirme o primado dos interesses nacionais e que coloque em primeiro lugar os direitos e rendimentos dos trabalhadores e do povo”.

Base programática de trabalho
Medidas No acordo não constam todas as medidas acordadas neste mês de negociações entre as partes, mas estão as emblemáticas: caso do descongelamento das pensões, da reposição dos feriados, da revisão da base de cálculo dos trabalhadores a recibo verde, a redução do IVA na restauração para os 13%, a negociação colectiva na função publica, a clausula de salvaguarda do IMI, a revogação das taxas moderadoras no aborto ou a reversão das privatizações dos transportes e não admissão de novos processos. Estas são algumas das medidas em que foram identificados aspectos “onde é possível convergir”, ditam os três acordos, “com vista a soluções de política inadiáveis”. A ser viabilizado pelo Presidente da República, é nesta base que se compromete a negociar os orçamentos do Estado. Quatro negociações de peso já previstas para essa legislatura. Fora todas as outras.

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