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Assessores Governo. Finanças dizem que se for detectado algum pagamento de subsídios a situação será corrigida

Assessores Governo. Finanças dizem que se for detectado algum pagamento de subsídios a situação será corrigida

11/07/2012 14:41

 O Ministério das Finanças esclareceu hoje que se for identificado algum membro do gabinete do Governo que tenha recebido subsídios de férias e de Natal, este ano, a situação será "imediatamente corrigida".

Isto porque, nos termos do artigo 21.º da Lei do Orçamento de Estado deste ano, estão suspensos os pagamentos dos subsídios aos trabalhadores do Estado, a qual "prevalece sobre quais normas e tem natureza imperativa e excecional, pelo que o mesmo deverá ser aplicado a todos os membros dos gabinetes, independentemente da sua opção pelo estatuto remuneratório de origem", refere o ministério em comunicado.

Assim, "não será pago a nenhum membro do gabinete o subsídio de férias e de Natal (...), sendo que qualquer situação que seja identificada em contrário será imediatamente corrigida", garantem no comunicado.

O Correio da Manhã noticia hoje que os gabinetes do governo pagaram uma prestação suplementar a todos os funcionários que entraram ao serviço do Executivo a 21 de junho de 2011.

O corte dos subsídios de férias e Natal previsto no OE para 2012 abrange salários e pensões superiores a 600 euros brutos, mas só a partir dos 1.100 euros brutos é que a perda dos dois subsídios é total. Entre 600 e 1.100 euros, a perda é progressiva.

Entretanto, a 5 de julho, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal aos funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.

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