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Parlamento Europeu defendeu regras urgentes para 'drones'
Foram fitas várias recomendações

Parlamento Europeu defendeu regras urgentes para 'drones'

Foram fitas várias recomendações Shutterstock Jornal i 29/10/2015 15:01

O Parlamento Europeu sublinhou hoje, em Estrasburgo (França) a necessidade urgente de regras, à escala europeia e mundial, para os denominados 'drones' (aeronaves sem piloto), segundo um relatório, que teve o eurodeputado Carlos Coelho (PSD) como relator sombra.

No texto, os eurodeputados fazem várias recomendações para garantir um sector europeu competitivo, a protecção da privacidade, da segurança e a distinção clara entre a utilização destes aparelhos a nível profissional e recreativo.

Aprovado por 581 votos a favor, 31 contra e 21 abstenções, o documento notou algumas vantagens do uso dos ‘drones’ como inspecções de segurança e monitorização de infraestruturas, avaliação de consequências de catástrofes, intervenções agrícolas, produção de conteúdos ou entrega de encomendas em zonas isoladas.

Entre as preocupações assinaladas pelo Parlamento Europeu estão eventuais utilizações ilegais e não seguras, como uso de uma arma militar por civis ou bloqueio de sistemas de navegação ou de comunicação, pelo que a Comissão Europeia deverá apoiar o de desenvolvimento tecnológico que garanta segurança e a privacidade da operação dos ‘drones’.

Os fundos do programa Horizonte 2020 poderão ser usados nessa área, acrescentaram os eurodeputados, que defenderam que os aparelhos não pilotados devem ter tecnologia para detectar a presença de outras aeronaves no mesmo espaço aéreo e preferencialmente usados em zonas de baixa densidade populacional.

Outra proposta é a inclusão de 'chips' de identificação nos ‘drones’ para garantir a rastreabilidade e a responsabilização, assim como o apoio à intenção da Comissão Europeia de se avançar com um quadro regulamentar coerente que permita às autoridades nacionais competentes, organismos ou associações qualificados assumirem a validação e as actividades de supervisão.

O eurodeputado do PPE comentou ser esta uma “indústria emergente e em que a União deve ambicionar ser líder”, mas que também ao ser uma “nova realidade, coloca novos desafios à protecção dos direitos fundamentais, à segurança, às forças de polícia, à ordem pública”.

"É tempo de pôr as mãos à obra, porque a tecnologia não espera!”, concluiu.

O Parlamento Europeu também aprovou uma resolução que notou que os direitos fundamentais dos cidadãos da UE continuam a estar em perigo após as revelações sobre os programas de vigilância feitas por Edward Snowden em 2013.

Para Edward Snowden, os eurodeputados instaram os Estados-membros a "retirarem eventuais acusações” e oferecerem “protecção e, consequentemente, a evitarem a sua extradição ou entrega por parte de países terceiros, reconhecendo, assim, o seu estatuto de denunciante e defensor internacional dos direitos humanos".

Lusa

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