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Europa. Parlamento chumba proposta da Comissão sobre organismos geneticamente modificados

Europa. Parlamento chumba proposta da Comissão sobre organismos geneticamente modificados

Shutterstock Isabel Tavares 28/10/2015 16:39

O Parlamento Europeu rejeitou hoje a proposta da Comissão que prevê a possibilidade de os Estados-Membros limitarem ou proibirem a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizados pela União Europeia em alimentos para pessoas ou animais no seu território. 

Os eurodeputados estão preocupados com a falta de avaliação do impacto e a compatibilidade com o mercado interno.

A proposta de regulamento apresentada pela Comissão Europeia a 22 de Abril prevê que os Estados-Membros possam limitar ou proibir, sob certas condições, a utilização de OGM em géneros alimentícios para consumo humano ou animal, depois de esses produtos terem sido autorizados pela União Europeia ("opt-out").

O relator da comissão parlamentar do Ambiente, Giovanni La Via (PPE, Itália), considera que "a proposta é praticamente impossível de aplicar, uma vez que os controlos nas fronteiras deixaram de existir no sector agrícola da UE" e a reintrodução desses controlos entre os Estados-Membros "constituiria uma regressão" face aos progressos alcançados.

O eurodeputado diz ainda que a proposta "não foi precedida de uma avaliação de todos os impactos possíveis e das alternativas disponíveis", manifestando preocupações sobre a compatibilidade destes planos com o mercado interno e as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e as consequências para a competitividade do sector agrícola da UE.

A proposta foi chumbada por 577 votos a favor da rejeição, 75 contra e 38 abstenções.

O comissário europeu com a pasta da Saúde e Segurança Alimentar, Vytenis Andriukaitis, disse que o executivo comunitário não vai retirar a sua proposta. Após a rejeição pelo Parlamento Europeu, o outro co-legislador - o Conselho de Ministros da UE - vai ainda discutir o texto legislativo.

Esta proposta diz respeito à utilização de OGM. A legislação europeia sobre o cultivo de OGM nos Estados-Membros entrou em vigor no início de Abril deste ano, depois de ter sido acordada entre o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE. Enquanto o cultivo de OGM está necessariamente associado ao território de um Estado-Membro, a proposta sobre a colocação no mercado/utilização de um OGM tem implicações para o funcionamento do mercado interno.

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