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Uma legislação fortemente condicionada pelos lóbis

Uma legislação fortemente condicionada pelos lóbis

Shutterstock Nuno Ramos de Almeida 20/10/2015 15:56

O processo de discussão começou em 2006.

O Observatório da Europa das Corporações, um grupo pró-transparência que trabalha sobre a influência das grandes empresas na produção de legislação europeia, realizou uma investigação sobre o processo que levou à elaboração desta directiva europeia. O trabalho, feito em conjunto com o Bureau of Investigative Journalism e o site francês Mediaparte, fez um retrato severo da mão das grandes empresas na elaboração da legislação europeia sobre segredo comercial.

O relatório “A Lobbying masterclass – The inside story of how big business worked with lobbyists to influence the EU drawing up controversial trade secrets proposals”, de 28 de Abril de 2015, é revelador. A investigação analisou centenas de emails e comunicações entre empresas e a Comissão Europeia. O mais antigo data de 2006, mas a pressão mais forte foi feita nos três anos anteriores à publicação do esboço de directiva pela Comissão Europeia, em 2013. 

Martin Pigeon, investigador do observatório, declarou ao site El Español: “Basicamente, a Comissão e o lóbi empresarial trabalharam sozinhos o documento até Setembro de 2012, quando a Comissão Europeia procedeu a uma consulta pública”, revelou. Nessa consulta foram recolhidas 382 contributos e, mesmo aí, o desequilíbrio da discussão é patente: apenas 11 contributos tinham origem em organizações não governamentais e sindicatos. Mais de 220 entidades que contribuíram confessavam ter segredos comerciais e 120 possuíam patentes, revela o El Español. Segundo o observatório, este resultado esmagadoramente desequilibrado da consulta pública deve-se a que a Comissão Europeia procurou pró-activamente o contributo das empresas. 

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