7/12/19
 
 
Libertação de Sócrates pode ser decidida hoje

Libertação de Sócrates pode ser decidida hoje

A decisão está dependente do despacho do juiz de instrução, que deverá ser assinado ainda esta sexta-feira. Segunda-feira de manhã, a defesa terá acesso aos autos, mas o Ministério Público vai recorrer para o Constitucional.

O Procurador da República já mandou digitalizar os autos do processo "Operação Marquês", que serão entregues aos advogados “esta segunda-feira de manhã”, referiu esta tarde o advogado de José Sócrates, João Araújo, à saída do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). A defesa do ex-primeiro-ministro esteve cerca de 30 minutos nas instalações do DCIAP para consultar pela primeira vez os autos do processo, mas esse momento foi adiado para o início da próxima semana.

João Araújo, que esteve acompanhado do adovgado Pedro Delille, avançou ainda que se poderá saber esta sexta-feira se o ex-primeiro-ministro será libertado, tal como requereu a defesa. Essa decisão "está dependente de despacho do juiz de instrução" e "deve vir ainda hoje", acredita Araújo. Ao mesmo tempo, saber-se-á se Carlos Alexandre valida ou não o pedido da defesa para que todos os actos processuais realizados desde 15 de Abril seja anulados.

Entretanto, o MP reagiu pela primeira vez ao acórdão proferido ontem pela Relação de Lisboa. Em comunicado, a Procuradoria-geral da República (PGR) refere que, na sequência da decisão dos desembargadores Rui Rangel e Francisco Caramelo, o MP "decidiu autorizar o acesso aos autos a todos os intervenientes processuais que já o solicitaram ou que o venham a solicitar". Esse levantamento do segredo de justiça fica, porém, “subordinado à condição de não perturbar a investigação”.

O comunicado refere que a decisão da Relação "determina necessariamente a impossibilidade de requerer que o acesso aos autos seja adiado pelo período de três meses". Ainda assim, esse acórdão não ficará sem resposta. O MP acata a decisão mas "vai recorrer" da mesma "para o Tribunal Constitucional".

José Sócrates está actualmente em prisão domiciliária sem pulseira electrónica. É suspeito dos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção.

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