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Hepatite C. Ministério da Saúde diz que acesso de presos a tratamento é assunto da justiça
"O Ministério da Saúde assegura o tratamento de todos os doentes abrangidos pelo SNS" diz o Ministério

Hepatite C. Ministério da Saúde diz que acesso de presos a tratamento é assunto da justiça

"O Ministério da Saúde assegura o tratamento de todos os doentes abrangidos pelo SNS" diz o Ministério Marta F. Reis 17/09/2015 18:32

Nas prisões estão diagnosticados 2086 casos de hepatite C mas são uma minoria os reclusos que já acederam aos novos medicamentos.

O Ministério da Saúde entende que o acesso de reclusos à nova medicação para a hepatite C é um assunto da Justiça. Questionado sobre se tenciona avaliar a situação noticiada hoje pelo i, de que os reclusos estão a ter um acesso desigual aos novos medicamentos que garantem a cura da doença em 90% dos casos, o gabinete de comunicação do ministro da Saúde responde que o assunto diz respeito à Justiça e lembra que os serviços prisionais já garantiram que existe igualdade no tratamento.

O i noticia na edição de hoje que a associação GAT - Grupo Português de Activistas sobre Tratamentos de VIH/Sida já recebeu 15 queixas de reclusos sobre o acesso à nova medicação, que começou a ser prescrita a todos os doentes do país em Fevereiro quando o Ministério da Saúde acordou com a indústria farmacêutica um preço comportável.

Contactados, os serviços prisionais esclareceram que neste momento há 40 reclusos em tratamento e 10 já o concluíram. Através do Ministério da Justiça, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais acrescentou ainda que os reclusos são tratados nos hospitais públicos, decorrendo daí que "o acesso existente no tratamento é similar ao dos cidadãos livres e que a decisão terapêutica compete ao hospital de referência do SNS."

Os dados fornecidos ao i pelo Infarmed e pelos serviços prisionais levam contudo o GAT a reiterar a ideia de que existe uma "enorme desproporção" no acesso. Segundo o Infarmed, neste momento há 6700 tratamentos aprovados, o que significa que está garantido o acesso à medicação de metade dos doentes registados no país no final do ano passado. Já os serviços prisionais informam que no final do ano passado tinham 2086 reclusos com hepatite C. Tendo em conta 50 já acederam ao tratamento, trata-se de uma proporção bastante inferior (2,5%).

O GAT defende que seja criado um plano para agilizar o acesso à medicação nas prisões, considerando que o facto de haver muitos reclusos com hepatite C justificaria que os serviços hospitalares fossem aos estabelecimentos prisionais em vez de terem de ser os reclusos a deslocar-se. Para Luís Mendão, presidente da associação, trata-se mesmo de uma medida eficaz do ponto de vista da saúde pública. "Tudo sugere que, até pela partilha de materiais cortantes para fazer a barba ou tatuagens, as prisões são um dos principais focos de transmissão que poderia ser eliminado, havendo um esforço para reduzir os obstáculos no acesso."

O i questionou o ministério no sentido de perceber se a tutela equacionava alguma medida, tendo o gabinete de comunicação esclarecido que não está nada previsto. "O Ministério da Saúde assegura o tratamento de todos os doentes abrangidos pelo SNS, independentemente da sua situação penal,  desde que devidamente referenciados e cumpram os critérios aprovados para qualquer tratamento", informou fonte oficial.

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