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Veterinários pedem incentivos fiscais para quem tem animais de estimação
OMV enviou carta aberta aos partidos políticos

Veterinários pedem incentivos fiscais para quem tem animais de estimação

OMV enviou carta aberta aos partidos políticos Shutterstock Jornal i 19/08/2015 13:08

A Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) apelou esta quarta-feira à criação de incentivos fiscais para quem tem animais domésticos, como a possibilidade de deduzir despesas de saúde no IRS, de forma a evitar abandonos ou riscos para a saúde pública.

À porta das legislativas, a OMV enviou uma carta aberta aos partidos políticos, na qual apela à redução do IVA (actualmente fixado em 23%) e à dedução das despesas das famílias em sede de IRS em cuidados médico-veterinários com animais de companhia.

Esta carta surge da necessidade sentida pela OMV de alertar para as dificuldades e os constrangimentos económicos sentidos pelas famílias na prestação de cuidados aos seus animais de estimação e para o abandono de animais, em parte decorrente do elevado número existente em Centros de Recolha Oficial (CROs).

“Esta carta aberta a todos os partidos políticos tem como objectivo levá-los a que considerem a sua actuação futura e façam refletir no orçamento do Estado de 2016 medidas fundamentais que permitam um apoio às famílias portuguesas na garantia dos cuidados básicos aos seus animais de companhia”, afirma a bastonária da OMV, Laurentina Pedroso.

Entre os argumentos apresentados pela OMV, está, em primeiro lugar, a necessidade de muitos desses cuidados veterinários para garantir a saúde e o bem-estar dos animais, considerados por muitas famílias como mais um dos seus elementos.

Em segundo lugar, a OMV recorda que vários dos cuidados médico-veterinários decorrem de “uma imposição legal”, estando o Estado a delegar nas famílias que detêm animais domésticos os custos necessários à salvaguarda da lei, “não somente no que respeita à saúde e proteção animal, mas também da saúde pública”.

Estas responsabilidades incluem profilaxia, como a vacinação antirrábica, a identificação animal, o registo e licenciamento de cães e gatos, de renovação anual.

A Ordem recorda ainda que muitos dos cuidados voluntários de saúde que as famílias assumem com os animais e “que financiam sem qualquer apoio ou benefício do Estado” têm impactos que ultrapassam a saúde animal e se “reflectem e são cruciais na manutenção da saúde humana”, como a desparasitação regular e o controlo de agentes zoonóticos.

A OMV lembra ainda que as famílias garantem outros procedimentos associados à saúde animal, como a esterilização, uma medida fundamental para prevenir um elevado aumento do número de animais e, consequentemente, diminuir a população vadia, o abandono e a grande quantidade de animais nos CROs.

Lusa

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