20/8/18
 
 
Advogado de Sócrates admite levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
O TC rejeitou, na quarta-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro

Advogado de Sócrates admite levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

O TC rejeitou, na quarta-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro João Relvas/Lusa Jornal i 14/08/2015 18:25

João Araújo disse que não ia recorrer da decisão do TC de rejeitar o recurso à prisão preventiva e que ia antes "passear-se" pelo estrangeiro para "mostrar como está a justiça neste cantinho luso".

O advogado de José Sócrates admite a possibilidade de levar o caso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, depois de o Tribunal Constitucional ter rejeitado o recurso que interpôs, no qual alegou a inconstitucionalidade da prisão do ex-primeiro-ministro.

"Não, não vou recorrer [da decisão do Tribunal Constitucional], vou passear-me ao estrangeiro que me parece uma boa forma de mostrar como está a justiça neste cantinho luso", disse João Araújo, em declarações à agência Lusa.

O TC rejeitou, na quarta-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro, considerando que não existem inconstitucionalidades, no modo como foram interpretados vários artigos do Código de Processo Penal pelo juiz de instrução Carlos Alexandre e pelos desembargadores da Relação de Lisboa que apreciaram a primeira decisão que determinou a prisão preventiva daquele ex-primeiro ministro socialista.

O recurso apresentado pela defesa de José Sócrates invocava 13 pontos com alegadas inconstitucionalidades, mas o TC só analisou três, por considerar que as outras 10 deveriam ter sido invocadas em recursos anteriores.

Como explicou à Lusa João Araújo, "este recurso reporta-se às decisões tomadas a 24 de Novembro e às decisões subsequentes tomadas pela Relação em datas posteriores".

"Este recurso não visou tanto a inconstitucionalidade, destinou-se a esgotar todas as instâncias judiciais em Portugal, percorrendo as decisões que determinaram o que aconteceu a 24 de Novembro [detenção de José Sócrates] e o que se sucedeu, pois houve um juiz de instrução que determinou a detenção e prisão preventiva, depois houve a Relação que também disse que sim, e por aí fora...", sublinhou João Araújo em declarações à Lusa.

A decisão, disponível na página do TC na Internet, é assinada por cinco juízes, incluindo o presidente, Joaquim de Sousa Ribeiro.

Ao contrário do que a defesa do ex-primeiro-ministro pretendia, o TC entendeu que José Sócrates não tinha de estar presente quando foram promovidas, pelo Ministério Público, as medidas de coacção.

Por isso, não considerou inconstitucional a dispensa da "audição pessoal do arguido, relativamente à proposta de aplicação da medida de prisão preventiva”, uma vez que Sócrates tinha já sido ouvido durante o interrogatório e estava representado pelo seu advogado.

Entendeu, igualmente, o TC que não há inconstitucionalidade no facto de o juiz Carlos Alexander ter, no despacho que decretou a prisão preventiva do ex-governante, remetido para a argumentação apresentada pelo Ministério Público.

O antigo primeiro-ministro foi detido em Novembro e, actualmente, é o único, num total de nove arguidos, no âmbito da "Operação Marquês", a continuar em prisão preventiva.

Sócrates continua no Estabelecimento Prisional de Évora, depois de ter recusado, em Junho, a passagem a prisão domiciliária, com vigilância electrónica.

Lusa

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×