26/11/20
 
 
BES. Credores cada vez mais longe de receber o seu dinheiro

BES. Credores cada vez mais longe de receber o seu dinheiro

Isabel Tavares 03/08/2015 14:19

Prisão domiciliária de Ricardo Salgado, arguidos de última hora e ainda nenhum acusado pelo Ministério Público, centenas de processos em tribunal, uma guerra de reguladores, uma comissão parlamentar de inquérito e a venda do Novo Banco.

As previsões vão de mal a pior e os credores recuperarão 10% dos seus créditos, na melhor das hipóteses. Estes são os valores apontados por uma série de analistas contactados pelo i, que acreditam que na maior parte dos casos a expectativa está agora mais próxima do zero que há um ano.

E foi há exactamente um ano, a 3 de Agosto de 2014, um domingo, que o governador do Banco de Portugal comunicou ao país a decisão de resolver o BES. Ou seja, caçar a licença do Banco Espírito Santo e separá-lo em duas instituições: BES, o banco velho, ficou com os activos problemáticos, o Novo Banco, o banco temporário, herdou a generalidade de actividade e património do BES. O resgate foi precipitado pelos prejuízos históricos de 3577 milhões de euros.

Agora oito pessoas trabalham diariamente para vender o máximo possível dos activos não financeiros do Grupo Espírito Santo ao melhor preço, naquela que foi antes de mais a casa de infância de Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi, o número 33 da Rua de São Bernardo, em Lisboa. Mas foi também nessa casa na Lapa que foi assinado o compromisso que marcou o regresso da família a Portugal, com a reprivatização da banca, e finalmente era lá que tinham lugar as reuniões do conselho superior do GES, onde, para o bem e para o mal, tudo era decidido. 

A ordem da equipa liderada por Máximo dos Santos é recuperar tudo o que se puder. O objectivo é fazer dinheiro para pagar aos credores pelo menos uma parte do que perderam. Quanto mais tempo passa, mais remotas são as probabilidades de os credores virem a receber o que lhes é devido.

Há um ano, como se previa, a ESI, a Rioforte e a ESFG, todas sociedades com sede fora de Portugal, apresentaram-se à insolvência. Numa primeira estimativa de recuperação de créditos para os credores do GES, havia quem apontasse para uns generosos 50%. Um cálculo seguido pelo Banco de Portugal como recomendação geral para o sistema bancário.

Mas depois vieram os desenvolvimentos, nomeadamente na Suíça, onde o regulador forçou a venda imediata da carteira de clientes e a execução da conta margem sobre 5% do BES pelo banco Nomura, o que apontou logo para a desvalorização dos activos totais. Nessa altura, tendo em conta activos totais do GES de 1,8 mil milhões e considerando um passivo total de 7,5 mil milhões, a taxa de recuperação seria já de 25%, variando consoante a sociedade. No caso da ESI, por exemplo, a taxa de recuperação será zero, tendo em conta que o seu único activo, a Rioforte, ficou insolvente. 

Isto poderia fazer subir a expectativa de recuperação de créditos noutras empresas insolventes, mas a “solidariedade de activos e passivos” num GES que era gerido pelas mesmas pessoas nas várias sociedades poderá acabar a ser discutida nos tribunais – o que já está a acontecer. Por exemplo, quando foram dados como garantias em algumas sociedades activos que lhes não pertenciam, como o penhor da venda da Tranquilidade, discriminando os credores.
Uma boa parte da recuperação de créditos está assim dependente de questões jurídicas complexas que só os tribunais podem dirimir.

Por exemplo, o ESFG deu ao BES a garantia sobre o produto da venda da Tranquilidade bem como uma garantia bancária “first demand” para cobrir as perdas dos clientes de retalho em papel comercial GES. Se estas garantias fossem juridicamente eficazes, o que é duvidoso, segundo vários juristas, a situação seria ainda mais desastrosa para os restantes credores. Fruto de um claro privilégio do credor BES em relação aos restantes, a recuperação dos credores não-BES seria de apenas 10%.

Conflito de interesses Da equipa de recuperação de créditos, duas pessoas fazem parte do clã Espírito Santo: Sara Beirão da Veiga e Caetano Beirão da Veiga, que nunca tinha trabalhado para a família. Entrou para a ESI a convite de Manuel Fernando Espírito Santo, na fase em que muitos abandonavam a holding.

Habituado a viver do rendimento das suas empresas, diz quem o conhece que observou várias vezes que estava habituado a lidar com euros e agora tem de lidar com milhões.

Mas terá sido o facto de as autoridades luxemburguesas terem considerado existir aqui um conflito de interesses – um familiar estar a vender bens dos quais será ele próprio beneficiário – que provocou a onda de arrestos decretada pelos tribunais e levou a que, numa primeira fase, fossem apreendidos mais de mil milhões de euros em património imobiliário e mobiliário, como quadros, jóias e outras peças valiosas em nome da família Espírito Santo mas também de altos quadros do grupo.

Aliás, a casa da Rua de São Bernardo chegou a estar à venda, por 3,5 milhões de euros, tal como as acções e unidades de participação que a Rioforte detém na Herdade da Comporta. Ambos os processos foram suspensos.
Ou seja, o tribunal do Luxemburgo dá ordem de venda e o Ministério Público português responde com ordem de arresto. E assim, nem muito nem pouco, ninguém recebe nada. O produto de tudo o que foi vendido – muito pouco até à data, a contar com a Espírito Santo Saúde (478,6 milhões de euros) e a Espírito Santo Viagens – está depositado numa conta que o tribunal do Luxemburgo está autorizado a movimentar.

No processo de venda é preciso garantir que o comprador é idóneo, fazendo uma prova de fundos. Dois antigos funcionários da ESI já foram apanhados a posicionar-se para comprar activos, conta o jornal “Sol”.

Mas sabe-se muito pouco sobre as contas do BES. Aliás, ao contrário do prometido, a publicação de relatórios trimestrais, as autoridades não apresentaram ainda qualquer documento sobre a actividade do banco mau. “As contas do BES estão numa situação em que as pessoas podem esperar muito pouco.” A afirmação é de Carlos Tavares, presidente da CMVM – Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, e foi feita na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a propósito da dificuldade em encontrar uma solução para reembolsar os subscritores de papel comercial do GES.

O i tentou obter respostas sobre esta falha junto do BES, do Novo Banco, do Banco de Portugal e da CMVM, mas ninguém se mostrou disponível para responder. O que não deixa de ser estranho, uma vez que o banco apenas se encontra suspenso de cotação, com diversos produtos registados no mercado de valores mobiliários.

De resto, Máximo dos Santos disse que detectou actos lesivos da instituição, e comunicou-os a quem de direito. As afirmações foram feitas pelo presidente do BES durante a audição da comissão parlamentar de inquérito, em Fevereiro deste ano. “Todos os elementos que, evidentemente, constituam indícios de matéria susceptível de constituir ilícito de natureza criminal por lesarem o BES, considero ser meu dever fiduciário [comunicá-los].” E isso “já aconteceu”, concluiu, sem particularizar.

Foi também na comissão de inquérito, e não através de qualquer relatório, que ficou a saber--se que existem 8 milhões de euros, “um valor residual no meio disto tudo”, em depósitos de gestores e responsáveis do Banco Espírito Santo bloqueados no BES. O dinheiro de gente que pode ter tido responsabilidade no caminho que conduziu à resolução do banco.

Imbróglios Das contas do Novo Banco também se sabe pouco. Por enquanto são apenas conhecidos os resultados entre 4 de Agosto e 31 de Dezembro de 2014. O Novo Banco apresentou um prejuízo de 467,9 milhões de euros, os primeiros resultados apresentados por Eduardo Stock da Cunha.

“O desempenho do Grupo Novo Banco nos primeiros cinco meses da sua existência foi condicionado pelas circunstâncias excepcionais que ditaram a sua criação e que se reflectiram em vários domínios da sua actividade, bem assim como pela conjuntura nacional caracterizada por fraco dinamismo da actividade económica, níveis de desemprego elevados e taxas de juro muito baixas”, lia-se num comunicado enviado à CMVM.

O produto bancário global (receitas da instituição) foi de 788,5 milhões de euros. “Os custos incorridos nos cinco meses de actividade foram de 386,6 milhões de euros, apresentando no quarto trimestre uma redução de 5,8% em relação aos custos comparáveis do trimestre anterior.” A fatia dos custos com pessoal foi a maior: 191,2 milhões. “Sublinha-se o facto de incluírem 22 milhões de custos com a reforma antecipada de 53 colaboradores.” Em Dezembro o Novo Banco tinha 7772 trabalhadores, contra 7887 a 4 de Agosto em todo o grupo. Em Portugal havia 6950 postos de trabalho à data da resolução e 6834 no fim do ano. 

Ricardo Salgado já tinha avisado os colaboradores do banco, a 31 de Março de 2014, que seria necessário proceder a cortes. Num email, chamava a atenção para os tempos “exigentes” que têm penalizado o BES, por “anos de queda do PIB [produto interno bruto]”, e dizia que “o processo de reestruturação que vai ser iniciado terá custos”.

Agora não há certezas, porque o Novo Banco ainda não apresentou as contas relativas ao primeiro semestre de 2015. No entanto, nos primeiros cinco meses deste ano o Novo Banco terá recuperado 2 mil milhões de euros em depósitos, a somar aos 4,2 mil milhões entre Setembro e o final de 2014. No total, foram recuperados mais de 6 mil milhões de euros em depósitos, ou seja, o Novo Banco já tem mais depósitos de clientes do que o BES tinha na altura.

Cerca de 40% dos fundos que saíram do BES/NB no Verão quente do ano passado foram parar à CGD ou a certificados de aforro. A falta de confiança era a questão crítica para os clientes, que procuraram refúgio no banco público e nos títulos do Estado.

Guerra de reguladores “Não me parece bem dizer que cabe à CMVM [encontrar uma solução para o papel comercial], se ela não tem meios para o resolver. Se tivesse, garanto que já teria resolvido há muito tempo.” Desta maneira, Carlos Tavares, regulador dos mercados, mostrava à comissão parlamentar de inquérito que não basta o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, dizer que compete à CMVM encontrar uma solução para o pagamento do papel comercial, se depois chumba todas as propostas apresentadas.

“O potencial comprador é uma oportunidade de resolver este problema. Pelo menos um dos candidatos já pediu reunião connosco, perguntou sobre a situação e mostrou interesse em resolver o problema pelo incómodo que causa e pelo efeito reputacional que tem”, adiantou Carlos Tavares.

O papel comercial tem dividido os dois supervisores. “Suportar este custo de uma vez à cabeça penso que não é fácil, por isso prefiro uma má solução ou uma solução menos boa a nenhuma”, diz Carlos Tavares, que desde o início considera que os subscritores têm direito a ser ressarcidos por inteiro.

Por isso, se não for possível, venha uma solução “second best ou third best”, que resolva a situação. “Se me perguntar se a CMVM tem 300 milhões para resolver o problema, salvo seja, eu se calhar consigo resolver. Com imaginação, tal como o Novo Banco resolveu o problema das séries comercias sobre obrigações de carteiras com muito menos encargos do que aquilo que era suposto.” 

A “via judicial é a mais complicada” e pode fazer esperar muitos anos, sabe Carlos Tavares. Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, não admite que o pagamento destas responsabilidades belisque as contas e os rácios do Novo Banco, o que parece impossível. Contudo, até há poucos meses, o banco continuava a garantir no seu site, numa das perguntas frequentes, que os subscritores seriam pagos. “Se vai retirando toda a almofada que existe, aí é que não se pode pagar.” E lembra a rábula de Raul Solnado: “mandar o doente tossir e depois concluir que tem tosse”.

A Espart, uma das empresas com melhor perspectiva de recuperação de capitais – foi aprovado um plano de recuperação que a prazo garantia aos titulares o recebimento da totalidade do créditos –, está agora perturbada com a questão do arresto dos bens. No caso do papel comercial, a sociedade emitiu 24 milhões de euros e não constituiu provisões.

Mas há outros exemplos: a ESFG emitiu 212 milhões, para os quais foram constituídas provisões de 80 milhões, a Escom tinha dívida de 64 milhões e provisões zero, a Espírito Santo Saúde 20 milhões e provisões zero, a Espírito Santo Turismo tem 144 milhões e 63 milhões de provisões.

Casos que a CMVM admite que “poderemos ter de vir a tratar, depois da prioridade dada à ESI e à Rioforte”. Isto porque, no caso destas duas sociedades, as empresas já estavam insolventes quando emitiram o papel comercial, o que quer dizer que o papel comercial já não era bom quando foi vendido/comprado.

Carlos Tavares, que garante ter lido as 800 reclamações uma por uma, diz que a história que mais o impressionou foi a de um homem de 78 anos, do Norte, que acumulou 1,5 milhões ao longo de uma vida de trabalho e aplicou tudo em papel comercial. “Escreveu a dizer que teve de vender a casa onde morou toda a vida para conseguir ter dinheiro para viver.” “Mas não podemos usar uma solução que não seja legal”, remata.

O BES vendeu 62 milhões de euros em papel comercial de empresas do GES já depois de o Banco de Portugal ter proibido a sua comercialização. Há mais de 2 mil clientes a aguardar o reembolso de papel comercial.

Mas há muitos problemas além do papel comercial. São cerca de 7 mil os clientes do Novo Banco que vivem fora de Portugal. Muitos deles, emigrantes, estão a chegar para as férias de Verão e garantem que não vão dar tréguas à instituição.

Ainda há poucos dias o Novo Banco chegou a acordo com 2 mil emigrantes. “A adesão à solução para os clientes emigrantes está a correr de forma muito positiva”, garantiu fonte oficial do banco, que adiantou que já foram assinados acordos com quase “um terço destes clientes”.

As aplicações feitas por estes clientes representam um valor global de 720 milhões de euros. A solução encontrada para os ressarcir é comercial: se querem reaver o seu dinheiro, investem nos produtos Poupança Plus, Top Renda e EuroAforro. Para avançar terá de ser aprovado pela maioria.

O Banco de Portugal aprovou a ideia e o acordo prevê a assinatura prévia dos clientes para que o Novo Banco e o Credit Suisse possam anular os veículos financeiros. Só depois será possível concretizar a proposta, que garante pelo menos 60% do capital investido e liquidez, se essa for a opção, como um depósito anual crescente a seis anos, que possibilita recuperar no mínimo 90% do capital investido.

Mas há muito mais situações e de dimensões diversas. Como diz o ditado, se um investidor tem uma pequena dívida ao banco, tem uma dor de cabeça. Se tem uma grande dívida, arranja uma dor de cabeça ao banco. No caso do banco é igual. Só que a lista de credores tem uma hierarquia de pagamentos.

O caso BES/GES já deu origem à abertura de um sem-número de processos. O Departamento Central de Investigação e Acção Penal está a fazer investigações com o apoio da PJ, da Autoridade Tributária, da CMVM e do Banco de Portugal. Ainda não há um acusado formal, mas Ricardo Salgado e outros cinco responsáveis já foram constituídos arguidos. São a ponta do icebergue e muitas cabeças vão rolar.

Os arguidos do caso BES/GES vão passar nos próximos tempos pelo Tribunal Central de Instrução Criminal para serem interrogados pelo juiz Carlos Alexandre e ficarem sujeitos a medidas de coacção, a exemplo do que sucedeu sexta-feira com Ricardo Salgado. O i sabe que os diversos processos nas mãos do Ministério Público há cerca de um ano atingirão muitos responsáveis a diversos níveis do império empresarial e financeiro que ruiu com estrondo há um ano. Depois de ter posto Ricardo Salgado preso em casa com vigilância policial em vez de vigilância electrónica, o juiz Carlos Alexandre vai ter de decidir sobre as medidas de coacção a aplicar a mais um rol de arguidos no caso GES.

A Procuradoria-Geral da República não quer avançar, “de momento”, mais pormenores à informação que confirma como arguidos, além de Ricardo Salgado, outras cinco pessoas: Isabel Almeida (ex-directora financeira do BES), António Soares (ex-director da BES Vida), José Castella (que foi responsável pela tesouraria do Grupo Espírito Santo), Pedro Luís Costa (ex-administrador da Espírito Santo Activos Financeiros) e Cláudia Boal de Faria (que pertenceu à área de vendas e estruturação do BES).

Mas há uma série de outros processos a correr, em Portugal e no estrangeiro, nomeadamente na Suíça e no Luxemburgo. Por cá, a DECO recebeu perto de 3 mil queixas e avançou com uma acção administrativa contra o Estado, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários para reclamar uma indemnização pelos prejuízos causados aos pequenos accionistas do Banco Espírito Santo e outra, cível, contra o BES, a KPMGA e os ex-administradores do BES.

 “No que diz respeito ao Estado português, intentámos a acção porque entendemos que houve uma violação das funções político-legislativas, e por isso devem ser indemnizados os pequenos investidores do Banco Espírito Santo (BES)”, disse Ana Cristina Tapadinha. Quanto ao Banco de Portugal, a responsável entende que o banco sabia pelo menos desde Setembro de 2013 dos problemas que estavam a acontecer no grupo não financeiro do BES e nada fez. “O BdP, muito embora tivesse medidas correctivas que podia introduzir antes da aplicação da medida de resolução, não o fez. Fê-lo de modo informal e por isso consideramos que a sua conduta é ilícita e culposa.”

Depois há as questões maiores: como foi possível articular posições políticas e negócios com Luiz Inácio Lula da Silva utilizando a PTelecom (via Macau) e depois a Oi? Como foi possível intermediar posições na Líbia e na Venezuela (via Panamá e Miami) nas barbas de Washington? Como foi possível um grupo insolvente ter tanto à-vontade e julgar-se acima de qualquer escrutínio? A resposta tarda em ser dada, mas começa a desfiar também um novelo das relações Sócrates/GES/PT/Lula da Silva /PT/Venezuela, passível de grandes revelações. O facto de o mesmo procurador ser titular de ambos os processos facilita o raciocínio lateral e o cruzamento de informação.

Enquanto os processos somam e seguem, o Banco de Portugal anunciou que, “na sequência de convite dirigido aos três potenciais compradores que apresentaram uma proposta vinculativa no dia 30 de Junho passado [Anbang, Fosun e Apollo] para que submetessem uma proposta vinculativa revista, o conselho de administração do Banco de Portugal deliberou fixar a data de 7 de Agosto para apresentação dessa proposta”.

O comunicado sobre a “extensão da terceira fase do procedimento de alienação do Novo Banco S.A.” segue-se às palavras do ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, que considerou uma “boa notícia” a venda do Novo Banco estar concluída durante o mês de Agosto, porque isso significaria que o processo não se arrastaria demasiado. Recorde-se que Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, chegou a anunciar 15 manifestações de interesse na aquisição do Novo Banco. Agora há três propostas em cima da mesa e nenhuma chega aos 4,9 milhões de euros.

Ler Mais


Especiais

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×