20/9/20
 
 
Fundo de Resolução da banca “foi indevidamente excluído do OE”
Maria Luis com Aguiar-Branco

Fundo de Resolução da banca “foi indevidamente excluído do OE”

Maria Luis com Aguiar-Branco Andre Kosters/Lusa João d'Espiney 20/07/2015 18:05

Fundo para a sustentabilidade do sector energético não reportou qualquer execução em 2014.

Apesar de ser um fundo autónomo da Administração Central do Estado, o Fundo de Resolução da banca “foi indevidamente excluído” do Orçamento do Estado até ao final de 2014. Quem o diz é o Tribunal de Contas (TdC) num relatório de acompanhamento da execução orçamental hoje divulgado.

De acordo com os juízes do Tribunal, o Fundo não reportou “qualquer execução” apesar de  ter recebido do Estado “3 900 milhões de euros (por empréstimo) mais 287 milhões (por transferências do OE relativas à Contribuição Extraordinária sobre o Sector Bancário em 2013 e 2014) e das entidades participantes 700 milhões (por empréstimo) e mais 35 milhões (de contribuições) tendo aplicado 4 900 milhões na capitalização do Novo Banco (instituição de transição resultante da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo em Agosto de 2014)”.

Outra das conclusões do relatório prende-se com o facto de o Fundo para a Sustentabilidade Sistémica do Sector Energético (FSSSE), apesar de ter sido criado em Abril, “não reportou qualquer execução no ano de 2014, nem consta do segundo OE rectificativo aprovado em Setembro”.

Este fundo é financiado, designadamente, através da receita obtida com a contribuição extraordinária sobre o sector energético, que deveria ser paga por todas as empresas do sector.

Ler Mais

Iniciar Sessão
Esqueceu-se da sua password?

×
×

Subscreva a Newsletter do i

×

Pesquise no i

×