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Reino Unido. Governo trava a fundo direito à greve
Para se realizar uma greve é necessário o apoio de pelo menos 40% dos sindicalizados

Reino Unido. Governo trava a fundo direito à greve

Para se realizar uma greve é necessário o apoio de pelo menos 40% dos sindicalizados Will Oliver/EPA António Ribeiro Ferreira 15/07/2015 17:27

Esta é a maior reforma dos direitos sindicais desde Margaret Thatcher.

O governo conservador britânico anunciou esta quarta-feira novas medidas que vão dificultar a organização de greves no Reino Unido, ao aumentar a percentagem de apoio exigida, penalizar os piquetes e permitir a contratação temporária.

O projecto de lei dos sindicatos, que começa a ser debatido na Câmara dos Comuns, exige que uma greve só possa realizar-se após uma votação de pelo menos 50% dos membros do sindicato que a convoca.

Nos serviços públicos essenciais, como a saúde, educação, bombeiros, transportes, segurança de fronteiras e energia, para se realizar uma greve é necessário o apoio de pelo menos 40% dos sindicalizados.

Este novo texto - a maior reforma dos direitos sindicais desde a época da primeira-ministra conservadora Margaret Thatcher - estabelece que os sindicatos devem informar a direcção das empresas da decisão de fazer greve 14 dias antes e autorizando a contratação de pessoal para substituir os grevistas.

O texto também proíbe a constituição de piquetes de greve de mais de seis pessoas para evitar "a intimidação" dos trabalhadores que decidam trabalhar, estabelecendo que acima daquele número os elementos do piquete podem ser detidos.

O projecto governamental prevê ainda que os membros do sindicato decidam se querem dar parte da quota ao Partido Trabalhista, um procedimento que actualmente é automático - embora os membros possam recusar - já que os sindicatos britânicos fundaram o Partido Trabalhista no início do século XX, sendo a principal fonte de financiamento.

O secretário de Estado para as Empresas britânico, Sajid Javid, argumentou que as novas medidas vão servir para que "as greves só se realizem quando apoiadas por uma maioria clara de quem tem direito a voto" e "depois de exploradas outras opções".

A secretária-geral da Confederação sindical TUC, Frances O'Grady, considerou a lei "é um ataque desnecessário aos direitos e liberdades cívicas dos trabalhadores".

O'Grady acrescentou que se o governo estivesse realmente interessado em melhorar as relações laborais não impediria o voto 'online'.

O secretário do sindicato GMB, Paul Kenny, lamentou "esta perspectiva que vai envenenar as relações entre trabalhadores e chefes", criticando a tentativa de cortar o financiamento ao Partido Trabalhista.

A subdiretora geral da Confederação da Indústria britânica, Katja Hall, aplaudiu a proposta legislativa, sublinhando que "reflecte melhor as práticas e a força laboral na actualidade".

A legislação sindical e das greves no Reino Unido é uma das mais restritivas na Europa, desde que na década de 1980 a "dama de ferro" ilegalizou, entre outros, o direito à greve geral.

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