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UE. Tribunal Geral mantém coimas a siderurgias portuguesas envolvidas em cartel

UE. Tribunal Geral mantém coimas a siderurgias portuguesas envolvidas em cartel

Jornal i 15/07/2015 11:02

Da decisão pode ser interposto recurso no prazo de dois meses a contar da notificação.

 

O Tribunal Geral da União Europeia (UE) manteve esta quarta-feira as multas impostas por Bruxelas às siderurgias portuguesas Socitrel e Companhia Previdente, entre outras, por cartelização do preço do aço para pré-esforço, decisão passível de recurso.

Num acórdão esta quarta-feira divulgado, o tribunal decidiu reduzir as coimas a apenas três das 18 empresas implicadas num caso de cartelização de preços, prática que viola as regras da concorrência.

Por decisão de 30 de junho de 2010, a Comissão Europeia aplicou uma sanção a um cartel no qual fornecedores de aço para pré-esforço tinham participado entre os anos 80/90 e 2002.

As empresas visadas, incluindo as duas portuguesas – obrigadas a pagar 12.590.000 euros de coima conjunta e solidária – recorreram para o Tribunal Geral da UE.

O aço para pré-esforço, que pode ter a forma de fio e cordão metálicos, feitos de fio laminado ou de aço para betão pré-esforçado ou pós-esforçado, serve, designadamente, para a realização de pontes, de varandas, de pilares para os alicerces ou tubagens e é essencialmente utilizado em engenharia industrial e subterrânea.

Da decisão pode ser interposto recurso para Tribunal de Justiça da UE, no prazo de dois meses a contar da notificação.

Lusa

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