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Ministério da Defesa. Regime remuneratório dos militares foi actualizado
Aguiar-Branco referiu que os decretos regulamentares dos ramos das Forças Armadas não eram revistos e actualizados desde 1994.

Ministério da Defesa. Regime remuneratório dos militares foi actualizado

Aguiar-Branco referiu que os decretos regulamentares dos ramos das Forças Armadas não eram revistos e actualizados desde 1994. José Silva Jornal i 25/06/2015 16:34

O objectivo é criar “um modelo sustentável”.

O Governo aprovou esta quinta-feira doze diplomas no âmbito da Defesa Nacional, incluindo novas leis orgânicas deste ministério, dos seus organismos internos e dos ramos das Forças Armadas e uma actualização do regime remuneratório dos militares.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, disse que o regime remuneratório foi adaptado à "nova realidade resultante da reestruturação das Forças Armadas", com a criação de novos postos, sem "aumento dos encargos com o orçamento para pessoal".

No que respeita ao abono de despesas de representação dos militares, José Pedro Aguiar-Branco adiantou que há "uma diminuição de 22 dos cargos que passam agora a estar, em relação aos anteriores, abonados com essas despesas de representação".

O Ministro da Defesa referiu que "os decretos regulamentares dos ramos das Forças Armadas não eram revistos e actualizados desde 1994, ou seja, há mais de 20 anos" e assinalou que foi "pela primeira vez aprovado um decreto regulamentar do Estado-Maior-General das Forças Armadas".

Aguiar-Branco afirmou que, com os diplomas aprovados esta quinta-feira, "marca-se a conclusão dos trabalhos da reforma da Defesa Nacional, a chamada reforma 2020, feita em conjunto com as chefias militares, para os militares".

O objectivo desta reforma foi criar "um modelo sustentável para a Defesa Nacional, de forma a também aumentar a capacidade operacional das Forças Armadas", acrescentou o ministro.

Lusa

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