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Novas regras no álcool. “Não podemos impedir menores de 16 anos de entrar”
Distinguir quem é menor de quem não é ou controlar as bebidas compradas pelos mais velhos são as maiores dificuldades sentidas pelas discotecas

Novas regras no álcool. “Não podemos impedir menores de 16 anos de entrar”

Distinguir quem é menor de quem não é ou controlar as bebidas compradas pelos mais velhos são as maiores dificuldades sentidas pelas discotecas Bruno Simões Castanheira Marta F. Reis 22/06/2015 15:01

A 15 dias da entrada em vigor da nova lei as discotecas equacionam alterações. Associação antevê novo regime muito pouco eficaz.

Na Discoteca Pacha, em Ofir, um dos espaços de animação nocturna mais populares no Norte do país, o assunto ainda está em aberto. A pergunta será a mesma em muitos outros estabelecimentos: “Se os menores de 16 anos podem entrar, como é que os vamos distinguir lá dentro para saber o que servir?”, questiona Miguel Marinho. Podem ter cartões diferentes consoante forem ou não maiores de idade, mas mesmo assim seria preciso pedir a identificação a todos. E como se controla os que bebem as bebidas que outros amigos mais velhos foram comprar? Por agora ultima-se a programação e a festa de abertura de Verão desta discoteca está marcada para 4 de Julho.

O mesmo se passa com outros espaços de diversão que se preparam para a temporada de festas noite dentro. Na Kadoc no Algarve, com uma experiência também sazonal, Custódio Guerreiro não antevê contudo qualquer mudança face ao que faziam até aqui para controlar a venda de bebidas brancas a menores de 18 anos, a proibição que estava em vigor desde 2013. “Quando parecem mais jovens, o barman tem indicação para pedir a identificação”, explica o responsável, admitindo que em alguns casos é difícil fazer a distinção.

Para António Fonseca, presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, o veredicto é muito claro: “Esta lei não vai ter eficácia do ponto de vista pedagógico, como a anterior não tinha.” A grande dificuldade é distinguir as idades: “Se já havia adolescentes de 15 anos que passam por 18, a diferença dos 17 para os 18 então é menor”, avisa, defendendo que, para proibir a entrada de quem tem menos de 18 anos em discotecas e bares seria preciso terem feito essa lei. É que o diploma que regula o funcionamento de espectáculo de natureza artística, revisto o ano passado, também é claro quanto a isso: a frequência de discotecas e similares é para maiores de 16 anos.

Como distinguir um vodka-cola? Para o representante de mais de 600 bares e discotecas, a lei que proíbe a venda e o consumo de qualquer bebida alcoólica em espaços públicos está destinada a não ter efeito prático. E segundo António Fonseca isso nada tem a ver com a forma como os estabelecimentos venham a gerir a questão: “Resultaria se houvesse uma fiscalização eficaz.” Desta forma – avisa – só vai penalizar os estabelecimentos que cumprem a lei e promover o botelhão, o consumo na rua. “E nesses casos como se vão sancionar as mercearias que se venderem aos jovens? Temos como sempre tivemos um défice de fiscalização e o país tenta resolver essa lacuna com mais leis”, defende o responsável, que diz concordar com o princípio de saúde pública e promoção da saúde dos jovens inerente à lei, mas não com uma limitação em que os diferentes agentes acabam por não estar todos sujeitos à mesmo pressão.

Dentro dos estabelecimentos quem está habituado à noite antevê outras dificuldades. “Numa fiscalização, como se vai distinguir uma Coca-Cola de um vodka-cola? Os fiscais vão ter de provar a bebida ou usar um dispositivo.” Mais fácil, prevê, vai ser punir quem não tenha os avisos afixados com a nova proibição mal a lei entre em vigor dentro de 15 dias. “Geralmente é no que a eficácia das autoridades é maior”, ironiza.

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