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Operação Marquês. Juiz diz que houve "deslumbramento" e não há provas contra Sócrates
Foi preciso um terceiro juiz para desempatar

Operação Marquês. Juiz diz que houve "deslumbramento" e não há provas contra Sócrates

Foi preciso um terceiro juiz para desempatar Sara Matos Jornal i 19/06/2015 10:48

O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa defende que Sócrates nunca foi “em momento algum” confrontado com factos concretos em relação aos crimes de que é acusado.

José Reis, desembargador da Relação de Lisboa que votou contra a declaração de especial complexidade do processo "Operação Marquês, diz que a investigação se deixou deslumbrar e que os factos que o MP imputou a Sócrates "inexistem".

É o que vem escrito na declaração de voto de vencido apresentada por José Reis na votação de quarta-feira, a que o Diário de Notícias teve acesso.

O juiz do Tribunal da Relação de Lisboa defende que José Sócrates nunca foi “em momento algum” confrontado com factos concretos em relação aos crimes de que é acusado.

“Em momento algum [quando foi detido], o recorrente foi confrontado com quaisquer factos ou indícios concretos e susceptíveis de integrar o crime de corrupção e, seguramente, não o foi porque, no extenso rol de factos (recheado de expressões conclusivas e dedutivas) que o MP lhe imputou, eles inexistem”, escreveu José Reis, que acrescenta que o conteúdo do processo limitou-se a "interpretações e deduções".

Sobre o dinheiro que circulava entre Sócrates e o amigo Carlos Santos Silva, José Reis considera estar “subjacente que tudo é contrapartida (indevida, claro) de ‘actos do governo'”, mas defende que esses actos nunca chegaram a ser descritos. “Não se descreve um único desses actos que permita estabelecer conexão indiciária (...) Em suma, continua a faltar a descrição indiciária objectiva do cimento da ligação“.

“Sucede que, no caso, tal quadro [a falta de um crime e precedente ao branqueamento de capitais] se apresenta manifestamente incompleto dada a total ausência de descrição de indícios factuais que eventualmente possam integrar o crime de corrupção", continua o juiz, que termina de forma directa: "Esta é a realidade nua e crua“.

A posição de José Reis consta de um voto de vencido no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que, por maioria, confirmou a declaração de especial complexidade do processo, decretada em Julho de 2014 pelo juiz Carlos Alexandre.

"Complexidade" que diz não existir neste caso. "Não há complexidade alguma em investigar o nada, o vazio“. Por isso, chegou mesmo a propor a emissão de um mandato de libertação de José Sócrates do Estabelecimento Prisional de Évora por falta de provas.

O TRL acabou por decidir nesta quarta-feira, ao fim de vários meses de debate entre o juiz José Reis (o relator inicial) e a juíza desembargadora Laura Maurício. Para desempatar, foi chamada a votar a presidente da 3ª secção criminal da Relação de Lisboa, a juíza Teresa Féria, que votou ao lado de Laura Maurício.
 

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