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Ascenso Simões 15/06/2015
Ascenso Simões

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Sobre o “modelo” social

Nesse debate importa que se tenha em conta o progressivo avançar da caridade do subsídio em desfavor da caridade da esmola, mesmo que promovida pelos mesmos agentes.

O ministro Paulo Macedo.  © Rodrigo Cabrita

A discussão política da última década tem sido atravessada pela assunção de uma falácia: o Estado social está em risco. Tal resulta de uma eficaz asseveração, por parte de um conjunto de forças, que tem como objectivo encaminhar importantes áreas de prestação pública e de recursos para o universo privado, sem que haja, da parte de quem deveria garantir mais justiça e igualdade de oportunidades, um argumentário certo e simples que lhe faça frente. 

Importa, antes de tudo, situar bem o campo de acção desta nossa (muito própria) consideração “Estado social”. 

Não nos damos a seguir as proclamações mais folclóricas que arrumam no Estado todo o tipo de obrigações, incluindo as que se ligam à salvação da alma. Também não nos quedamos em conceitos sobre o “Estado estratega” que no início deste milénio foram abundantemente proclamados. Fixamo-nos somente nas áreas centrais que, por toda a Europa, se afiguram as integrantes – educação, saúde e sistema de pensões. 

Num olhar rigoroso para a despesa do Estado é-nos dito que 34 mil milhões de euros, cerca de 40% da despesa total, se destina a prestações sociais. Acontece que neste universo, por tacanhez contabilística, nos aparece uma enormidade de distribuições, um acomodar de tudo e nada, desde pensões até subsídios à la carte. 

Exactamente por isso, a discussão que se vive vai desaguar na sustentabilidade do mesmo sistema de pensões, sem se promover uma consistente análise do universo prestacional global. 

Nesse debate importa que se tenha em conta o progressivo avançar da caridade do subsídio em desfavor da caridade da esmola, mesmo que promovida pelos mesmos agentes. Como é também importante que se analise a “indústria e a estatística da pobreza” que, não raras vezes, desfalecem na discussão sã. 

A discussão desenvolve-se ainda olhando para uma relação directa entre as contribuições sociais e a despesa já indicada. Se para 2015 se estima uma receita em contribuições de 21 mil milhões de euros, o Orçamento terá de ser o alforge dos restantes 13 mil milhões – uma deformidade para quem examina os números despidos de sentimento ou piedade, ou uma alarvidade para quem não gosta do conceito de “políticas públicas”.

A comparação entre a realidade das pensões em Portugal e no resto da Europa nunca poderá ser feita levianamente. Talvez interesse constatar que quase dois milhões de pensionistas recebem mensalmente não mais de 628,82 euros e que só 14 mil portugueses consagram uma mensalidade superior a 2500 euros. 

A proclamação de que importaria cortar nas reformas milionárias e, assim, encontrar um sistema mais justo é também uma falácia. Por cá existem unicamente seis centenas de beneficiários com uma pensão superior a 5600 euros. Falamos, como se adivinha, de todos os que promoveram descontos fora do exercício de funções públicas. 

Outro universo que tem tocado a discussão e que tem danificado sobremaneira a preparação do nosso futuro é o da educação. A despesa de perto de 7 mil milhões, que não integra a reverente contribuição dos municípios, estima 14% do global da despesa por sectores. Poderemos perguntar se estamos em excesso de velocidade de euros ou se nos comportamos bem. Socorramo-nos da conta última do reino de Sir Cameron. Talvez possamos ficar com pele encarnada quando o gasto com educação e ciência se eleva, por lá, a 15,2% da despesa total. Ou seja, em terras de sua majestade, onde o elitista sistema de ensino vai consagrando a segregação e limitando o elevador social, os gastos públicos são superiores a este rectângulo atlântico que se situava no topo do analfabetismo ainda não passaram quatro décadas. 

Por fim, a saúde. O saco de dinheiro da senhora ministra das Finanças diz-nos que os serviços que nos tratam as maleitas poderão gerir 8,4 mil milhões de euros. 

Olhando assim, sem os filtros necessários, poderemos constatar que se trata de um bolo enorme. Aqui não há municípios que salvem o sistema, mas há uma dívida rolante reverente. 

Correia de Campos e Paulo Macedo seguiram caminhos de purificação. Os seus finais de mandato criaram grande instabilidade. Talvez se afirme natural essa instabilidade, depois de mão de ferro em estrutura anacrónica. A política do medicamento, a ponderação da implicação da tecnologia, a realidade da rede, tudo somado à sensação de insegurança, que é o principal problema do SNS, dão uma ideia errada de que o melhor “relógio” da nossa administração abrilista está em crise. Mas não está.

Regressemos aos valores relativos entre Portugal e o Reino Unido. Por cá chegamos a 17,3% da despesa por sectores para a saúde; por lá, esse valor é, tão-só, 18,4%. O menos, neste caso, é mais. 

O debate político está, portanto, esquinado. Falar em crise do Estado social num país que aprendeu a viver com condições mínimas em menos de quatro décadas é um forte ataque à respeitabilidade de um povo. Teremos de gerir melhor, teremos de encontrar redes acertadas para a nossa realidade demográfica, teremos de alocar os recursos exigindo uma permanente sindicância pública. Mas o que de pior poderia haver seria uma segregação do que nos faz povo: a dignidade. O Estado social concede-nos essa dignidade.

Escreve à segunda-feira

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