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PS recua no IMI e IMT e clarifica despedimento conciliatório
António Costa apresenta hoje e amanhã ao partido a versão final do programa eleitoral. Na Convenção discursa no início e no fim

PS recua no IMI e IMT e clarifica despedimento conciliatório

António Costa apresenta hoje e amanhã ao partido a versão final do programa eleitoral. Na Convenção discursa no início e no fim José Coelho/Lusa Rita Tavares 05/06/2015 10:00

Contratos a termo também aparecem menos condicionados no programa do PS.

A corrida eleitoral ainda agora começou, mas já há propostas atiradas para a gaveta. O PS encomendou a um grupo de economistas o desenho do cenário macroeconómico para o horizonte da próxima legislatura, que foi acompanhado por um conjunto de medidas. Entre elas estavam alterações (aumentos, mas também reduções) aos impostos municipais (IMI e IMT) que saíram de cena, com o partido a remeter para uma ponderação posterior. Há também menos condições do que as previstas para contratos a termo e clarificações quanto ao regime conciliatório de despedimentos, que arrepiou alguns sectores da esquerda e levou António Costa a deixar agora escrito que se não se chegar a acordo, não avança para o despedimento com justa causa.

Começando pelo fim: a ideia passou por clarificar aquilo que os economistas coordenados por Mário Centeno propuseram no cenário que apresentaram ao PS em Abril. Nessa altura falava-se num “regime conciliatório e voluntário em que as empresas podem iniciar um procedimento conciliatório, em condições equiparadas às do despedimento colectivo, englobando todos os motivos de razão económica”. As indemnizações por despedimento seriam mais “elevadas que as actuais” e isentas de impostos (o que o PS mantém), mas não era claro o que acontecia se o processo falhasse. Foi um alvo de crítica forte aos socialistas que, na versão final do programa, acabaram por escrever que, nesses casos, “o regime aplicável é o geral, mantendo-se inalterada a proibição de despedimento sem justa causa, o direito à reintegração e o patamar de indemnizações actualmente fixado na lei”.

A outra diferença face ao proposto pelos economistas passa pelos impostos municipais que, no cenário macroeconómico, sofriam agravamentos (caso do imposto municipal sobre imóveis da segunda habitação), mas também reduções (caso do imposto municipal sobre as transacções para habitações de valor médio, por exemplo). O i questionou o PS por estas ausências e a resposta foi deixar para depois: “Não se abandonando os objectivos assinalados pelo grupo, considera-se neste momento que essas propostas devem ser mais bem ponderadas em conjunto com outras alternativas.” Na resposta, o partido garante que “o programa contém outros objectivos para o financiamento das autarquias, nomeadamente participação em outros impostos e convergência com a média europeia quanto à proporção na despesa pública”, explicando que se entendeu “que as propostas do grupo de trabalho necessitavam de ser ponderadas nesse contexto global”.

Há outra questão que está ausente, mas para a qual PS não adiantou explicação antes do fecho desta edição. Os economistas tinham proposto que os contratos a termo ficassem condicionados a “situações de substituição de trabalhadores” e no programa que Costa leva hoje e amanhã a uma convenção nacional do partido consta apenas que “devem ser fortemente limitados”.

Não disse mas fica Há outras coisas que Costa já disse e não estão no programa, caso do regresso dos feriados (5 de Outubro e 1 de Dezembro) e do valor (522 euros) do salário mínimo. Neste último caso, o partido remete para futuras (se o PS vencer as legislativas de Outubro) negociações na concertação social. Nos feriados, remete para o que o líder do partido já disse e, pelos vistos, mantém.

Sem novidade fica o capítulo fiscal, com a sobretaxa a sair em dois anos, o IVA a reduzir e o IRC com descida travada. O mesmo para a reposição (em dois anos) dos salários na função pública e para o fim do congelamento da progressão das carreiras já em 2018, coisa que já estava também prevista.

Já nas polémicas reduções das contribuições para a Segurança Social, tudo igual para trabalhadores e empresas. Depois de algumas críticas (dirigentes nacionais do partido incluídos), Costa detalhou entretanto com maior clareza que a redução de quatro pontos percentuais da contribuição paga pelas empresas fica dependente da consolidação das novas fontes de financiamento para a Segurança Social. No caso da TSU a cargo dos trabalhadores, a redução é temporária e gradual (menos 4 pontos percentuais até 2018 e reversão progressiva a partir de 2019 até 2027).

E o impacto nas contas da Segurança Social? “O Orçamento do Estado financiará a eventual quebra transitória das receitas da Segurança Social”, consta no programa do PS. Mas a explicação não bastou aos rivais nas legislativas que já estão no terreno.

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