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Uber. Banco de Portugal determina suspensão de pagamentos

Uber. Banco de Portugal determina suspensão de pagamentos

Jornal i 03/06/2015 17:30

Na prática, a decisão impede o Uber de operar em Portugal.

O Banco de Portugal (BdP) confirmou esta quarta-feira que foi notificado pelo Tribunal da Comarca de Lisboa da suspensão do ‘site’ da Uber em Portugal e determinou a suspensão dos pedidos de pagamentos através da aplicação da empresa.

“O Banco de Portugal confirma que foi notificado pelo Tribunal e, usando os mecanismos habituais, difundiu pelo sistema bancário a decisão do Tribunal de Lisboa”, disse à Lusa fonte oficial do regulador.

A 28 de Abril passado, a Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) anunciou que o Tribunal Central de Lisboa tinha decidido a seu favor uma providência cautelar apresentada contra a Uber, ficando aquele serviço proibido de funcionar em Portugal, como já acontece em outros países europeus.

Segundo a ANTRAL, o tribunal decidiu "proibir, de imediato, a atividade da empresa Uber em Portugal", determinando que a aplicação de transportes, com sede em São Francisco (Estados Unidos da América) encerre imediatamente a sua página na Internet para território português.

O tribunal decidiu ainda "o encerramento e proibição de qualquer aplicação 'app' ou de outro qualquer suporte ou sistema tecnológico ou informático, para prestar o serviço de passageiros, em Portugal".

Ainda segundo a ANTRAL, o tribunal interditou o "uso de cartões de crédito e sistemas de pagamento pela internet para efeitos de cadastro na plataforma Uber e ordem de pagamento nesse âmbito".

Após a decisão judicial tornada pública no final de abril, os operadores de telecomunicações em Portugal foram notificados para bloquear o acesso ao ‘site’ www.uber.com.

“A NOS está a executar as ordens do Tribunal”, declarou à Lusa na segunda-feira fonte da empresa de telecomunicações.

Também a PT Portugal já recebeu a notificação do Tribunal “e já acatou essa decisão”, segundo fonte oficial da empresa.

Entretanto, a Uber contestou a decisão e mantém-se a operar em Portugal, com o responsável da empresa para a Europa, Mark MacGann, a avançar à Lusa, no final de abril passado, que ia apresentar uma queixa formal junto da Comissão Europeia contra Portugal, caso se confirmasse formalmente a proibição de operar decidida por um juiz de Lisboa.

Numa declaração oficial divulgada na segunda-feira, a empresa assegura que "está empenhada em cumprir e respeitar a legislação portuguesa e está certa de que os seus parceiros seguirão a mesma posição”.

“A aplicação Uber e a sua capacidade de ligar utilizadores a uma viagem segura e conveniente não estará afectada nas cidades de Lisboa e do Porto”, garante a empresa, que lamenta “o inconveniente e espera uma decisão judicial tão brevemente quanto possível de forma a servir os seus parceiros e utilizadores em Portugal da melhor forma.”

Lusa

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