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Luís Alves Monteiro 27/05/2015
Luís Alves Monteiro

opiniao@newsplex.pt

Reformas políticas: passemos das palavras aos actos

Torna-se necessário dar uma voz activa aos cidadãos por forma a que os eleitores tenham uma palavra mais decisiva.

É conhecida a nossa propensão, também no respeitante às reformas políticas, para sermos mais construtores de cenários, de simulações e análises da sensibilidade do que de pôr as mãos na massa e fazer.

Isto é, em palavras somos fartos mas quantos aos actos somos excessivamente frugais. Não creio que tal se deva a questões inultrapassáveis, tendo mais a ver com poderes instalados que pretendem salvaguardar os seus interesses pessoais, corporativos ou de grupo.

Mas para que tal aconteça é necessário agir, e para isso é fundamental mobilizar. Particularmente significativa é a forma como nós, como cidadãos, abordamos as questões políticas que têm uma característica estruturante e estruturadora de um regime democrático, porque muitas vezes os seus efeitos não são a curto prazo.

É muito interessante o recente estudo que Marina Costa Lobo, Vítor Sérgio Ferreira e Jussara Rowland, docentes do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, elaboraram e que contou com o alto patrocínio do Presidente da República.

Regista esse excelente trabalho que “quase metade da população adulta está convencida de que actualmente a democracia em Portugal funciona pior ou muito pior do que há cinco anos…” e que a “…relação entre eleitores e eleitos, marcada pelo afastamento, alheamento e insatisfação, não foi naturalmente beneficiada pela crise económica…”

A necessária aproximação entre eleitores e eleitos, que não cabe só a alguns mas é tarefa de todos nós como cidadãos numa democracia que queremos melhorada, levou à realização de um conjunto de iniciativas de sensibilização quanto às matérias relativas à reforma eleitoral, por um grupo de cidadãos inconformados entre os quais me incluo.

Ficamos com noção que existe um fosso crescente entre as aspirações dos cidadãos e as propostas políticas, com a consequente quebra de confiança concretizada numa elevada abstenção que as eleições registam, designadamente as referentes à Assembleia da República.

Torna-se assim necessário dar uma voz mais activa aos cidadãos, por forma a que os eleitores tenham uma palavra mais decisiva na escolha dos deputados a eleger.

Estranho particularmente o facto de duas revisões constitucionais, a de 1989 e a de 1997, terem permitido alterações relevantes na lei eleitoral com a possibilidade de ser constituído um círculo nacional, complementar aos círculos regionais e distritais, e após 1997 poder o sistema eleitoral passar a contar com círculos uninominais.

Ou seja, há cerca de 26 anos que a nossa lei fundamental, permite que a lei eleitoral seja alterada. Porque é que nada se fez?

Estamos à espera que o afastamento entre eleitores e eleitos seja ainda maior para agir?

É recomendável ainda a introdução do voto preferencial, levando o eleitor a escolher entre os candidatos propostos aqueles que melhor respondem aos seus interesses, em vez de o voto ter apenas uma opção na lista fixa.

A possibilidade de numa próxima revisão constitucional ser aberto o acesso ao sufrágio para a Assembleia da República de cidadãos independentes era, neste âmbito, uma medida que parecia de recomendar, não obstante dever ser necessário ter em conta a governabilidade do país, que neste tipo de eleições importa assegurar.

Dir-se-ia ainda que o número de deputados poderia ser ajustado no quadro de uma reforma do sistema eleitoral que resultasse dos votos brancos e nulos, e assim originando um número variável de deputados de eleição para eleição.

Para já seria muito animador que os partidos políticos a que coube a tarefa de materializar as revisões constitucionais de 1989 a 1997, no âmbito da reforma eleitoral inscrevessem nos respectivos programas eleitorais estas medidas, que a serem tomadas conduziriam a uma democracia de melhor qualidade.

Como sou por natureza um optimista, espero que assim seja pelo que o interesse geral prevalecerá contra os interesses corporativos e de grupo.

Engenheiro e gestor


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