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Novas regras de nomeação do Governador do BdP entram em vigor terça-feira

Novas regras de nomeação do Governador do BdP entram em vigor terça-feira

Jornal i 25/05/2015 11:04

O mandato do actual governador termina em Junho próximo.

As novas regras para a escolha do governador do Banco de Portugal entram em vigor na terça-feira, segundo um diploma publicado esta segunda-feira, que exige que o candidato proposto pelo Governo passe por uma audição parlamentar.

O próximo Governador do Banco de Portugal já vai ser escolhido segundo as novas regras, uma vez que o mandato do actual governador termina em Junho próximo.

"A designação do Governador é feita por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do ministro das Finanças e após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República, que deve elaborar o respetivo relatório descritivo", lê-se na lei publicada esta segunda-feira em Diário da república.

O mesmo diploma acrescenta que os restantes membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal sejam designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Governador do Banco de Portugal e após audição da comissão da Assembleia da República, que também neste caso elabora um relatório descritivo.

"O provimento dos membros do Conselho de Administração deve procurar, tendencialmente, a representação mínima de 33% de cada género", acrescenta o diploma.

O Diário Económico noticia esta segunda-feira que o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e a ministra das Finanças, Maria Luis Albuquerque, terão já convidado o actual governador do BdP, Carlos Costa, para se manter no cargo por mais um mandato, e este terá aceitado o convite.

No sábado, o primeiro-ministro afirmou que oportunamente o Governo tomará uma decisão sobre o próximo governador do Banco de Portugal.

"O mandato do senhor governador deverá terminar em Junho deste ano. O Governo não deixará oportunamente de tomar uma decisão quanto ao próximo governador do Banco de Portugal, é uma questão que será objecto de uma decisão do próprio Governo, que deverá merecer audiência parlamentar e que depois será confirmada pelo próprio Governo", afirmou Pedro Passos Coelho.

Lusa

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