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Pedro Braz Teixeira 23/05/2015
Pedro Braz Teixeira

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Lacunas nacionais

É lamentável que tenham de ser instituições externas, como o FMI, a apontar o caminho das reformas para a nossa saúde económica

O último relatório do FMI vem revelar algumas das fragilidades remanescentes na economia portuguesa, apesar das reformas encetadas sob pressão da troika.

Antes do mais, é importante dizer que é infeliz que tenhamos de ouvir estes diagnósticos e recomendações de instituições externas, porque não há em Portugal nada de equivalente que desempenhe este papel. Não há um organismo público, independente e respeitado, que o faça, como também não existem grupos universitários nem instituições privadas com esta função.

Apesar da inegável importância de definir e orientar as reformas essenciais para resolver os graves problemas que persistem, ainda não houve a preocupação de preencher estas lacunas no país.

Assim, continuamos intelectualmente dependentes do FMI, entre outras instituições internacionais. Deve dizer-se que o facto de as extremamente favoráveis condições de mercado levarem a que Portugal antecipe a amortização da dívida ao Fundo faz com que o interesse directo desta instituição no sucesso do nosso país se vá diluindo. O que não quer dizer que o FMI nos passe a ignorar, já que está estatutariamente obrigado a avaliar regularmente a nossa saúde económica.

Também é justo reconhecer que, dentro do conjunto da troika, o FMI foi quem teve a posição mais pragmática, flexível e quem mais foi capaz de fazer autocrítica em relação às suas recomendações passadas.

Para além disso, o economista-chefe do FMI, o francês Olivier Blanchard, tem estado na linha da frente da revisão da macroeconomia no rescaldo da crise internacional iniciada em 2007. Infelizmente, está de saída, não sendo inteiramente claro porque sai, podendo colocar-se a hipótese de estar a provocar demasiados anticorpos na ortodoxia vigente. Mas, apesar de tudo, é difícil de acreditar que Blanchard não deixe uma marca positiva e duradoura no FMI.

Voltando ao relatório recentemente divulgado, é interessante constatar que ele se inicia com uma avaliação das reformas estruturais já aplicadas, mas em que a avaliação é feita pelas empresas.

Estas encararam as reformas como tendo pelo menos alguns aspectos positivos, mas poucas terão tido um impacto significativo. Em relação às reformas do mercado de trabalho, as empresas exportadoras e as PME consideraram que o aumento da flexibilidade do tempo de trabalho e a redução do custo de contratação e despedimento tiveram um forte impacto positivo, ao contrário das reformas da negociação colectiva.

Registou-se um forte consenso em relação a todo o tipo de firmas que as reformas dos sectores público e financeiro deveriam ser reforçadas. Foi pedida maior eficácia na administração pública e na justiça, uma queixa recorrente, e também que houvesse um aumento da disciplina nos pagamentos das entidades públicas.

As empresas exportadoras, para quem os problemas de competitividade são decisivos, pedem mais reformas na energia, nas portagens, nos caminhos-de-ferro, bem como a necessidade de intensificar as alterações no mercado de trabalho.

Em termos orçamentais, o FMI reconhece que foram alcançados resultados “substanciais”, mas conseguidos sobretudo do lado da receita e com a redução do investimento público. Por isso, conclui sobre a necessidade de controlo da despesa, com um foco nos salários da função pública e nas pensões.

Se as recomendações gerais do FMI não surpreendem, já as suas recomendações mais específicas constituem a parte mais interessante. Mas a conclusão mais importante será a de que não é verdade que esteja tudo feito e já podemos voltar à vida do passado, até porque ela não era sustentável.

A poucos meses das eleições, parece difícil que os partidos possam aproveitar estas recomendações, mas veremos o que o próximo governo poderá retirar daqui, para sairmos do marasmo em que ainda estamos.
Investigador do Nova Finance Center, Nova School of Business and Economics

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