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Consórcio adversário também teve penalidades
Everjets não foi a única a ir a tribunal

Consórcio adversário também teve penalidades

Everjets não foi a única a ir a tribunal everjets.com Carlos Diogo Santos 20/05/2015 10:03

O concurso público para fornecimento de meios aéreos lançado em 2012 não levou apenas a empresa Everjets.

Também o consórcio que perdeu este lote mas ganhou o do fornecimento de oito aeronaves, constituído pela Heliportugal, INAER e Helibravo, acabou por ver o Estado aplicar-lhe penalidades. Tudo porque um dos elementos não terá respeitado as especificações dos meios contratualizadas e o caso acabou com um acordo em tribunal arbitral que ainda não foi homologado. Tal como aconteceu com a Everjets, a redução do valor das penalidades terá sido de cerca de 80% do valor aplicado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil. Deste consórcio faz parte a maior empresa de helicópteros do país, que anunciou há poucos dias ter recorrido a um plano especial de revitalização.

No concurso de 2012, consórcio também teve penalidades 

O lote que foi adjudicado em 2012 ao consórcio constituído pela Heliportugal, INAER e Helibravo para fornecimento de meios aéreos de combate a incêndio foi o de oito aeronaves. De acordo com documentos a que o i teve acesso, o consórcio incumpriu, à semelhança do que aconteceu com a Everjets, o contrato, apresentando modelos que não correspondiam aos que tinham sido estipulados. O então secretário de Estado da Administração Interna determinou por isso que “com vista a compensar o Estado, pelas desconformidades [...] a aplicação pela Autoridades Nacional de Protecção Civil de penalidades”. O valor das penalidades aplicadas ao consórcio foi inferior por se tratar de um lote com uma dimensão inferior.

Recurso para tribunal arbitral com o mesmo desfecho

Depois de terem sido aplicadas penalidades por desconformidades com o que fora contratualizado, o consórcio Heliportugal-INAER-Helibravo-HTA também avançou para Tribunal Arbitral para reduzir o valor aplicado. Ao que o i apurou o valor foi reduzido em 80% não tendo o acordo sido ainda homologado. Tanto neste caso como no caso da redução aplicada à Everjets, ter-se-á tido em conta que apesar das desconformidades contratuais o Estado usou as aeronaves para combate aos incêndios no ano de 2012. Na prática, os privados alegaram que os meios ainda que não fossem conforme ao contrato serviram as pretensões do Estado. Terá ainda sido importante o facto de em nenhum dos casos os modelos serem inferiores aos pedidos no caderno de encargos.

A empresa do consórcio com uma dívida de 154 milhões

A Heliportugal é a maior empresa do consórcio e a maior empresa no fornecimento e manutenção de helicópteros do país. Mas a sua situação tem-se agravado nos últimos anos, tendo actualmente uma dívida de 154 milhões de euros a um total de 270 entidades. A difícil situação financeira em que se encontra já a obrigou a recorrer a um Plano Especial de Revitalização. O objectivo é, dependendo do tipo de credor, conseguir um perdão de 15% a 50% da dívida. A sua principal actividade tem sido o combate a incêndios florestais, transporte de doentes e em alguns casos gravações aéreas. A empresa alega que a sua situação foi satisfatória até 2008, ano em que a crise económica lhe terá trocado as voltas e a fizera entrar num ciclo negativo.

A  dependência do Estado e a falta de credibilidade

Mas a crise é apenas a explicação mais generalista para os problemas da Heliportugal. Quando a EMA, empresa publica, deixou de pagar começaram a surgir declarações públicas de pagamentos em atraso de cerca de 14 milhões de euros. Segundo tornado público pela Plano Especial de Revitalização da empresa, a primeira consequência desta situação – a falta de pagamento – foi uma diminuição da facturação de 15% por ano. Mas havia mais em jogo. Sobretudo a credibilidade perante as instituições financeiras. Refere ainda que o mesmo Estado que tanto demorou a pagar se apresenta agora, depois de a empresa estar nesta situação, como credor: As finanças e a Segurança Social reclamam créditos de 2,5 milhões. 

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