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MAI. Ex-director-geral acusado da prática de 80 crimes

MAI. Ex-director-geral acusado da prática de 80 crimes

DR Pedro Rainho 06/05/2015 12:00

Esquema de filho de ex-grão-mestre da Maçonaria envolvia corrupção passiva e participação económica em negócio.

O ex-director-geral de Infra-estruturas e Equipamentos do Ministério da Administração Interna (MAI) está acusado da prática de 80 crimes. No despacho de acusação, a que o i teve acesso, o Ministério Público considera que João AlbertoCorreia liderava um esquema que visava “beneficiar empresas, empresários, arquitectos e projectistas que pertenciam ao seu círculo de conhecimentos e com os quais mantinha uma relação de amizade e de troca de favores a quem adjudicaria a realização de obras públicas promovidas pela DGIE”.

Além do ex-responsável do MAI, o esquema envolvia outros 11 elementos – dois dos quais funcionários da direcção-geral de Infra-estruturas do MAI. No despacho, o Ministério Público pede uma indemnização de pouco mais de 900 mil euros por prejuízos causados ao Estado.

Segundo o despacho de acusação, a partir do momento em que assumiu funções na direcção da DGIE, em Abril de 2012, João Alberto Correia alterou por completo os procedimentos para a adjudicação de contratos por ajuste directo por parte daquele organismo público. Eliminou etapas e intervenientes no processo de escolha, chamando a si toda a responsabilidade de decisão.

Dessa forma, diz o MP, pôde garantir que os contratos seriam atribuídos às empresas detidas por alguns dos arguidos no processo – entre os quais estão amigos de infância, irmãos de lojas maçónicas e membros do Clube Lisboa 50.

O ex-responsável da DGIE “actuou, de acordo com combinação prévia e em conjugação de esforços com os arguidos referidos, tendo todos actuado com o intuito de conseguir a adjudicação privilegiada dos contratos públicos às sociedades que controlavam e de obter benefícios pecuniários indevidos suportados pelo erário público e que integraram nos seus patrimónios pessoais”, refere o MP no despacho.

Com o processo sob seu controlo, João Correia terá, depois, recorrido a estratégias para, no final do processo, repartir entre si e os restantes arguidos as verbas cobradas de forma abusiva ao Estado. O esquema terá sido possível de realizar porque, a partir de 2011, passou a caber à DGIE a responsabilidade de converter os antigos governos civis em espaços a utilizar pelas forças de segurança, após a extinção daqueles organismos.

João AlbertoCorreia terá sobreavaliado intervenções, fraccionado o pagamento de despesas para que ficassem sempre abaixo do radar (150 mil ou 75 mil euros, caso se tratasse de serviços ou equipamento, garantindo a modalidade de ajuste directo), posto termoaos projectos de execução (para tornar mais opacos os custos e os timings das obras a realizar), apontado a lista de empresas a convidar para apresentar propostas (antes ainda de serem lançados os procedimentos por parte do DGIE), entre outras práticas apontadas pelo MP.

 A procuradora responsável pelo processo aponta ao ex-responsável do MAI a prática de 32 crimes de corrupção passiva, 31 crimes de participação económica em negócio, 12 crimes de falsificação de documentos, quatro de abuso de poder e um de branqueamento. O MP pede, por isso, que João Alberto Correia permaneça com termo de identidade e residência e pulseira electrónica, ficando ainda proibido de contactar qualquer dos restantes arguidos e testemunhas. A procuradora pede também que o arguido seja proibido de exercer funções públicas durante, pelo menos, cinco anos.

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