Tal como já mencionei em artigos anteriores, é crucial que a Sociedade Civil assuma as suas responsabilidades pelo baixíssimo nível da nossa Democracia. Para o elevarmos, os partidos políticos têm de implementar a reforma da Constituição estabelecida em 1997 e que instituiu a possibilidade de serem criados círculos uninominais para a eleição de deputados à Assembleia da República. Círculos uninominais, onde em cada círculo é eleito, por voto direto dos eleitores, o candidato mais votado. A sua implementação é fundamental para aproximar os eleitores aos candidatos a deputados no seu círculo uninominal.

É a Sociedade Civil que tem de dar indicações claras aos partidos, de que apoiará os que se comprometerem a alterar a referida Lei Eleitoral, introduzindo os círculos uninominais que a Constituição já permite há muito, desde o importantíssimo acordo estabelecido por António Guterres e Marcelo Rebelo de Sousa. Por isso os partidos que não apoiassem essa alteração à Lei Eleitoral deveriam ser fortemente penalizados pelos eleitores. É evidente que é esse o caminho que temos de seguir! 

São os candidatos por cada círculo uninominal que devem ouvir os seus Eleitores sobre as prioridades de actuação do governo da Nação. E os candidatos têm de lhes mostrar trabalho, defendendo essas prioridades junto dos outros deputados na Assembleia da República e junto dos membros do governo, porque só assim continuariam a garantir a preferência dos Eleitores do seu círculo uninominal.

É, portanto, a estes candidatos e aos eleitos pelos círculos uninominais, que os Eleitores devem manifestar as suas preocupações e com eles debaterem:

– Soluções imprescindíveis para o aumento do crescimento económico do país.

– Soluções para se reduzirem os elevados níveis de corrupção que continuam a persistir ou até mesmo a aumentar no nosso país.

– A grave ameaça para a nossa importante indústria criada pelos investimentos em linhas ferroviárias em bitola ibérica, que vão potenciar a deslocalização de importantes unidades industriais para países como Espanha, que se está a ligar ao Centro da Europa através de linhas ferroviárias em bitola europeia. Os passageiros e as mercadorias transportados em linhas ferroviárias em bitola ibérica são obrigados a dispendiosos e demorados transbordos no país vizinho. A candidatura portuguesa de 955 milhões de euros para a ferrovia acaba de ser chumbada pela União Europeia. Será que nem com isso os nossos governantes compreenderão os gravíssimos erros que estão a cometer? 

– A falta de apoio dos sucessivos governos às grandes empresas industriais, sobretudo às exportadoras que pagam melhores salários e que têm sido marginalizadas, situação lamentável num país em que as exportações têm de passar de 50% para 80% ou mesmo 100% do nosso PIB.

– A falta de empenho dos sucessivos governos em implementar uma Administração Publica profissionalizada e não gerida por partidarites, em que o único objetivo é dar emprego a funcionários do partido do governo ou da oposição, no caso de acordos específicos com o partido do governo.

– Os inúmeros e gravíssimos problemas do nosso Sistema Nacional de Saúde.  Por um lado, muitos referem a falta de médicos, mas, por outro lado, não se promovem as necessárias acções para se reduzirem os estrangulamentos associados à actividade desses profissionais de saúde, que por isso, diariamente, desperdiçam horas do seu tempo em tarefas que outros profissionais poderiam realizar. De facto, se o atual SNS estivesse a funcionar bem isso significaria que tudo o que eu de bom aprendi em gestão de empresas, durante uns trinta anos, estava errado, tal como já anteriormente referi nestes artigos.

– Os gravíssimos problemas que se criaram em todos os serviços públicos que têm de funcionar em laboração contínua ao definir-se as 35 horas de trabalho como limite máximo semanal dos períodos normais de trabalho, o que implica turnos de 7 e não de 8 horas, diferente do regime de 40 horas semanais.

– Os problemas no Sistema Elétrico Nacional, em que decisões políticas erradas originaram elevadíssimos custos para os consumidores, criando inúmeros problemas às Famílias e às Empresas. Temos de fazer tudo o que está ao nosso alcance para que os erros não sejam repetidos, se se avançar para projectos caríssimos e com tecnologias não testadas, como o das eólicas off-shore.

Muitos outros importantes assuntos poderiam ser aqui listados.

Não se duvide que a actual situação política e social do nosso país torna indispensável a existência de uma relação completamente diferente entre os eleitores e os deputados eleitos para a Assembleia da República. Reitero que, o desgoverno que há muito se vive no nosso país tem origem no nosso nefasto Sistema Eleitoral para a Assembleia da República. 

A APDQ-Associação Por Uma Democracia de Qualidade, em colaboração com a Sedes e sob a liderança de José Ribeiro e Castro, elaborou uma proposta de grande relevo de Reforma do Sistema Eleitoral, para uma Assembleia da República com 229 deputados, dos quais 105 são eleitos pelo mesmo número de círculos uninominais e que a Constituição já permite há mais de vinte e cinco anos! Esta proposta pode ser consultada no link:  https://lnkd.in/ervfVep6

Volto a afirmar que a iniciativa da Sociedade Civil, com o tão importante envolvimento e força dos mais jovens, é absolutamente crucial para o desenvolvimento deste projecto de enorme relevância cívica, política e económica.

Empresário e Gestor de Empresas
Subscritor do “Manifesto:  Por uma Democracia de Qualidade